Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo (NET ZERO 2050) está em Consulta Pública

16/08/2021

A evolução do conhecimento científico e catástrofes em várias regiões do mundo – secas, estiagens, chuvas torrenciais, ondas de calor e frio, vendavais, furacões, dentre outros eventos – tem alertado a sociedade humana sobre a aceleração das mudanças climáticas e as ameaças à vida no planeta Terra.  

Procurando compreender esses fatos sob a ótica da ciência, foi publicado este mês o 6º relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização científico-política criada em 1988 no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).  

O relatório intitulado Mudanças Climáticas 2021: a Base das Ciências Físicas compila, organiza e se posiciona a respeito do conjunto da produção científica relevante produzida no mundo a respeito das mudanças climáticas, alertando para a gravidade das intervenções antrópicas na natureza, para o incremento das alterações do clima e para o risco da aceleração das catástrofes humanitárias em todo o planeta. 

Ciente da dimensão do problema, o Governo do Estado de São Paulo, em cujo território vivem 45 milhões de pessoas, tem procurado se alinhar às diretrizes nacionais (Lei 12.187/2009) e internacionais (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) para enfrentamento das Mudanças Climáticas.  

Desde 2019, o Estado de São Paulo (ESP) conta com uma política direcionada ao tema (Lei 13.798/2009 e Decreto 55.947/2010), sob coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, e vem progressivamente se estruturando para fortalecer estratégias voltadas à adaptação e mitigação dos eventos climáticos extremos.  

O Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo - NET Zero 2050 – Versão Preliminar para Consulta Pública – julho de 2021 é a mais recente iniciativa do Governo de São Paulo para enfrentar a crise climática, no qual se propõe que, até 2050, se estabeleça a neutralidade no território paulista das emissões de gases de efeito estufa (GEE) reguladas pelo Protocolo de Quioto.  

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) se alinha com estes propósitos, pois desde 2016 o assunto está contemplado no Plano Estadual de Saúde – PES e foi instituído recentemente um Grupo de Trabalho (Resolução SS-35/2021), composto por representantes de suas coordenadorias, para lidar com o tema. Conforme disposto no decreto, o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) é a instância de referência técnica para subsidiar o Grupo de Trabalho.  

Em paralelo à Consulta Pública, o Plano de Ação Climática do ESP está sendo analisado na Câmara Técnica de Políticas Públicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema (Deliberação Consema 08/2021), que conta com representante conselheiro da SES. 

Ante as relações intrínsecas entre as mudanças climáticas e a saúde da coletividade, sugere-se às equipes regionais e municipais de vigilância sanitária, atuantes no estado de São Paulo, a leitura atenta e a possível apresentação de propostas para aprimorar o plano ora sob Consulta Pública, cujo prazo para contribuições termina em 30 de setembro deste ano.