Informação e Comunicação em Saúde do Trabalhador

O conhecimento dos riscos e danos à saúde relacionados com o trabalho é de fundamental importância tanto para o planejamento das ações de assistência, de vigilância e de intervenção sobre os ambientes de trabalho, como para a conduta dos trabalhadores e da sociedade. A saúde dos primeiros está sujeita a possíveis danos e agravos gerados no mundo do trabalho, enquanto toda a sociedade está exposta a possíveis danos e riscos gerados por ele.

Vários são os sistemas de informação que registram os agravos à saúde dos trabalhadores . É importante sistematizar as informações sobre os riscos à sua saúde nos ambientes de trabalho, para que possam subsidiar tanto a elaboração de políticas de promoção da saúde dos trabalhadores quanto a prevenção de acidentes e agravos à sua saúde; além disto, devem ser disponibilizadas pelas mais diversas formas de comunicação para que cheguem ao conhecimento de toda sociedade, tornando-se úteis a ela. Isto contribui também para a promoção do controle social das políticas públicas no setor.

É importante que haja uma rede de comunicação no âmbito do SUS, ágil e eficiente, construída a partir de pólos regionais de disseminação da informação das diversas áreas interinstitucionais e multissetoriais que envolvem o tema da Saúde do Trabalhador, capaz de captar e disponibilizar dados.

Cabe lembrar que a saúde e a informação são direitos sociais.

Sistemas de Informação

Vários sistemas de informação registram os agravos à saúde dos trabalhadores, como o Sistema Único de Benefícios (SUB) e o Sistema de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ambos desenvolvidos pela DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) para processar e armazenar as informações da CAT que são cadastradas nas Agências da Previdência Social ou pela Internet. Já o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), desenvolvido pelo Ministério da Saúde, retrata os danos e agravos gerados no mundo do trabalho nas suas mais diversas facetas – urbana ou rural, pública ou privada, formal ou informal – ao reunir os dados sobre algumas doenças e eventos de notificação compulsória, pelos serviços e profissionais de saúde, relacionados ao trabalho.

Outros sistemas de informação já foram desenvolvidos pelo DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) para o Ministério da Saúde, como o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA); embora não específicos, também captam informações sobre a saúde dos trabalhadores. A implementação do SINAN, ao lado deles, evidencia o importante papel do SUS no sentido de se organizar para melhor conhecer o perfil de riscos e de morbimortalidade dos trabalhadores, já que um dos seus pilares é o atendimento universal da população.

De outra parte, ressalte-se a importância de se registrar, no Sistema de Informação da Vigilância Sanitária (SIVISA), as ações de Vigilância à Saúde dos trabalhadores nos ambientes de trabalho desenvolvidas pelos profissionais do SUS, sejam eles da esfera estadual ou municipal - instrumento fundamental para a gestão do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), do qual a saúde do trabalhador faz parte.

Outros dois importantes instrumentos de coleta de dados são a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos gerenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Eles têm, dentre outros objetivos, disponibilizar informações sobre o mercado de trabalho formal às entidades governamentais.