Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Renast, foi criada em 2002, por meio da Portaria no 1.679/GM, com objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do Sistema Único de Saúde, SUS. A partir da publicação da Portaria 2.437/2005, a Renast passou a ser a principal estratégia da organização da Saúde do Trabalhador no SUS, sob a responsabilidade da Coordenação Geral da Saúde do Trabalhador - CGSAT.

A Renast compreende uma rede nacional de informações e práticas de saúde, organizada com o propósito de implementar ações assistenciais, de vigilância, prevenção, e de promoção da saúde, na perspectiva da ST. Em sua atual formatação institucional, prevista na Portaria no 2.728 de 11 de novembro de 2009, a Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por meio de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Além disso, elabora protocolos, linhas de cuidado, e instrumentos que favorecem a integralidade das ações, envolvendo a atenção básica, de média e alta complexidade, serviços e municípios sentinela. Essa Portaria também estabelece que a Renast seja implementada de forma articulada entre o Ministério da Saúde (MS), as Secretarias de Saúde dos estados, o Distrito Federal, e os municípios, com o envolvimento de outros setores também participantes da execução dessas ações. Definida dessa forma, a Renast se constitui em uma complexa rede que se concretiza com ações transversais, que incluem a produção e gestão do conhecimento, e todos os níveis e ações definidas. Grandes esforços e avanços têm sido feitos para a institucionalização da rede, e para a formalização de mecanismos de funcionamento, bem como a relação entre seus componentes.

No Estado de São Paulo, além do CEREST Estadual, existem outros 40 CEREST Regionais distribuídos pelo território e que desempenham função de suporte técnico, de educação permanente, de cooperação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores no âmbito da sua área de abrangência.

Em 10 de janeiro de 2012 com a Resolução SS-4, o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) fica oficialmente vinculado ao Centro de Vigilância Sanitária. Com a mudança, os campos de atuação em Saúde do Trabalhador existentes no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde passam a vigorar na mesma estrutura. Este processo de mudança foi efetivado com o intuito de aprimorar a gestão e fortalecer a Política de Saúde do Trabalhador no Estado.

Dentre as atribuições do CEREST Estadual destacamos:

1. Promover, em articulação com outros setores e instituições, ações voltadas à saúde do trabalhador, com foco no fluxo e na produção de informações para subsidiar as proposições de políticas na área de saúde do trabalhador e o estabelecimento da relação causal entre o processo de trabalho e o adoecimento.

2. Cooperar com os demais órgãos da Pasta no desenvolvimento de política de qualidade de vida e segurança no trabalho no âmbito da Secretaria.

Distribuição dos Cerest Regionais e Municipais

Fonte: Arquivo DVST, 2020