Toxicovigilância do Agrotóxico


1.      Introdução

O Programa Toxicovigilância do Agrotóxico se propõe a atuar na prevenção e controle das intoxicações por agrotóxicos, considerando que a problemática dos agrotóxicos é uma demanda prioritária para a Coordenação do SETOX, por ser relacionada à segunda causa de eventos toxicológicos agudos registrados pelos CEATOX paulistas, e que segundo o SINDAG o estado de SP é responsável por cerca de 25% do total de agrotóxicos vendidos no país, o que o faz um grande consumidor, urbano e rural, também produz, importa e exporta agrotóxico.

Além das intoxicações agudas e crônicas, ainda não dimensionada, a contaminação ambiental por agrotóxicos tem se mostrado um grande problema, não só como contaminação ativa, mas passiva, resultado da produção, distribuição, aplicação no meio urbano e rural, sem fiscalização e critério de segurança ambiental e humana. O problema tem relação direta com o campo da saúde do trabalhador na atividade agrícola, industrial, na aplicação aérea, rural, por empresas e em campanhas sanitárias. Tem-se notícia da aplicação nas estradas, em praças e ruas no que se convencionou chamar de “capina química”. Se faz presente enquanto resíduo nos alimentos, no solo e água, e conforme detalha a Deliberação CONSEMA 21/2002 não há dimensionamento deste problema.

O problema é complexo e deve ser tratado como tal para que se alcance resultados efetivos, com ações de modo articulado intra e intersetorialmente, com a devida instrumentalização, considerando as iniciativas já efetuadas no âmbito de algumas regiões do estado. A concepção do programa estabeleceu ações de sensibilização, articulação intra e intersetorialmente, capacitação e construção de instrumentos, e a devida instrumentalização das regionais e municípios para ações de modo articulado e participativo. E a estratégia considera, como se pode observar na metodologia, a necessidade de trabalhar a sensibilização, o conhecimento das situações de exposição, a capacitação em todo o processo de trabalho, priorizando para o desenvolvimento dos trabalhos as ações em relação ao enfoque de risco, promovendo a melhoria das condições em toda a cadeia da produção ao uso, e também a vigilância do agravo.

Os trabalhos relativos ao Diagnóstico da Exposição a Agrotóxicos foram pactuados segundo o objetivo 18 do Plano Estadual de Saúde 2008/11 e PAVISA 2008/11, e sua continuidade no PES 2012 a 2015, e PAVISA 2012 a 15, isto é, a “Aplicação de Instrumento para avaliação da situação de exposição à agrotóxicos por municípios e região”. Estes aplicados viabilizam a execução da 1ª Oficina Regional do Programa Toxicovigilância do Agrotóxico, que envolve todo o público alvo de todos os municípios do GVS/ SGVS envolvido, a saber: SMS - VISA, SMS - VE, Articulação da Atenção Básica, Centros de Referência do Trabalhador, SUCEN regional, DRS, CEATOX – R e EDA/SAA, e é organizada em conjunto pelo GVS/SGVS e CVS.

No ano de 2009 foram capacitados Interlocutores de Toxicovigilância para 100% das regionais de Vigilância Sanitária e 27,3% dos municípios paulistas de todas as regiões. Estes profissionais estão trabalhando para a organização e integração regional, e estes passos criam condições para a implementação do Plano Estadual de Toxicovigilância. A programa cão de ações de VISA em 2012 além de dar continuidade ao Programa Toxicovigilância do Agrotóxico nas regiões já desencadeadas, será ampliado para as demais regiões, promovendo a implementação das prioridades conforme forem sendo definidas.

2.      Objetivos

§  Identificar situações de risco à saúde relacionada aos agrotóxicos construindo diagnóstico que as contemple;

§  Promover a prevenção e o controle dos eventos toxicológicos por agrotóxicos no estado de São Paulo desenvolvendo instrumentos e estratégias para intervenção nos fatores de riscos identificados;

§  Desenvolver instrumental para as ações de vigilância dos riscos e dos agravos relacionados aos agrotóxicos;

§  Promover a capacitação permanente dos profissionais dos vários serviços de saúde coletiva e da atenção à saúde de todas as regiões e municípios;

§  Produzir materiais didáticos, informativos e educativos, que tratem dos diversos aspectos referentes aos objetivos do programa;

§  Articular ações intra e interinstitucionais, visando à eliminação, redução e controle da exposição dos trabalhadores e da população em geral, a partir da promoção da organização regional.

3. Metodologia

Desenvolvimento modular, envolvendo todas as regiões e todos os seus municípios com capacitações, trabalho participativo, e reuniões técnicas. Devido à complexidade e a necessidade de constituir as condições para o desenvolvimento dos trabalhos e sua efetiva implantação serão realizadas as seguintes fases:

Fase 1: sensibilização, diagnóstico, articulações com instituições intra e extra SUS, preparação da implantação do programa. Coordenação regional promovendo que se desencadeie as ações regionais e municipais. Capacitação no Programa Toxicovigilância do Agrotóxico - Módulo 1 a ser ministrado regionalmente com representantes das regiões e municípios.

Fase 2: Instrumentalizar e constituir o programa regionalmente, com base no diagnóstico e definição de prioridades regionais e municipais. Desenvolver os instrumentos e manuais técnicos do programa para proporcionar informação, conhecimento e definição de procedimentos para os aspectos assistenciais e de vigilância, a saber:

§  Manual de Vigilância do Risco Tóxico – Agrotóxico

§  Manual de Vigilância dos Agravos relacionados a Agrotóxicos

§  Protocolo de atenção à saúde do exposto e intoxicado por agrotóxicos

Capacitações do Programa Toxicovigilância do Agrotóxico visando instrumentalizar as equipes em sua atuação: Módulo 2 - Manual de Vigilância do Risco Tóxico relacionado a Agrotóxicos; Módulo 3 - Manual de Vigilância dos Agravos relacionados a Agrotóxicos; Módulo 4 - Protocolo de atenção à saúde do exposto e intoxicado por agrotóxicos.

Fase 3: Implementação das ações, teste dos instrumentos, troca de experiências, implementação do programa.

4. Resultados esperados

§  Diminuir as exposições e intoxicações por agrotóxicos na região;

§  Integrar os serviços nas regiões para atuação articulada;

§  Promover a notificação dos eventos toxicológicos relacionados a agrotóxicos;

§  Contribuir para o uso racional de agrotóxicos na região;

§  Elaborar normas e procedimentos de vigilância em saúde, e de vigilância sanitária para instrumentalizar as equipes regionais e municipais para a ação;

§  Comunicar o risco aos trabalhadores expostos a agrotóxicos nos ambientes de trabalho, urbanos e rurais, quanto aos riscos e agravos à saúde;

§  Comunicar o risco à população sobre os diferentes níveis de exposição a agrotóxicos.