Perguntas Freqüentes
- Qual é o histórico do processo de pactuação das ações de vigilância sanitária no estado de SP?
- Em que consiste o Plano Diretor de Vigilância Sanitária - PDVISA?
- Como se estabeleceu a pactuação das ações de VISA no estado de SP?
- O que é PAVISA?
- O que deve subsidiar a elaboração da Programação das Ações de Vigilância Sanitária - PAVISA?
- Quais são as diretrizes estabelecidas no estado de São Paulo que orientam a elaboração da PAVISA - Programação das Ações de Vigilância Sanitária, objeto de pactuação entre estado e município?
- Quem deve elaborar a Programação das Ações Municipais de Vigilância Sanitária, objeto de pactuação entre a gestão estadual e municipal?
- Como se elabora a PAVISA?
- Na elaboração da PAVISA podem ser mantidas as mesmas metas estabelecidas em outros pactos?
- Como definir equipe mínima para execução do que foi pactuado?
- Quais os documentos necessários para se comprovar a pactuação entre estados e municípios?
- Qual o dispositivo legal que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para a execução e financiamento da Vigilância Sanitária?
- Como está estruturado o repasse de recursos federais para execução das ações de vigilância sanitária para os municípios?
- Qual o dispositivo legal que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais para Vigilância Sanitária?
- Quais são os critérios de repasse dos recursos federais do Componente da Vigilância Sanitária destinados às ações de VISA?
- Componente da Vigilância Sanitária na organização do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde?
- O que é e como se define o valor do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA)?
- O que é e como se define o valor do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA)?
- Os municípios podem perder o direito de receber o recurso federal do Componente da Vigilância Sanitária?
- Como é feito o repasse dos recursos federais para a execução das ações de Vigilância Sanitária para os municípios do estado de SP?
- Como reaver o direito de receber o recurso federal do Componente da Vigilância Sanitária bloqueado?