Perguntas Freqentes


  • Qual o histrico do processo de pactuao das aes de vigilncia sanitria no estado de SP?
  • Em que consiste o Plano Diretor de Vigilncia Sanitria - PDVISA?
  • Como se estabeleceu a pactuao das aes de VISA no estado de SP?
  • O que PAVISA?
  • O que deve subsidiar a elaborao da Programao das Aes de Vigilncia Sanitria - PAVISA?
  • Quais so as diretrizes estabelecidas no estado de So Paulo que orientam a elaborao da PAVISA - Programao das Aes de Vigilncia Sanitria, objeto de pactuao entre estado e municpio?
  • Quem deve elaborar a Programao das Aes Municipais de Vigilncia Sanitria, objeto de pactuao entre a gesto estadual e municipal?
  • Como se elabora a PAVISA?
  • Na elaborao da PAVISA podem ser mantidas as mesmas metas estabelecidas em outros pactos?
  • Como definir equipe mnima para execuo do que foi pactuado?
  • Quais os documentos necessrios para se comprovar a pactuao entre estados e municpios?
  • Qual o dispositivo legal que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para a execuo e financiamento da Vigilncia Sanitria?
  • Como est estruturado o repasse de recursos federais para execuo das aes de vigilncia sanitria para os municpios?
  • Qual o dispositivo legal que estabelece os critrios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais para Vigilncia Sanitria?
  • Quais so os critrios de repasse dos recursos federais do Componente da Vigilncia Sanitria destinados s aes de VISA?
  • Componente da Vigilncia Sanitria na organizao do Bloco de Financiamento de Vigilncia em Sade?
  • O que e como se define o valor do Piso Fixo de Vigilncia Sanitria (PFVISA)?
  • O que e como se define o valor do Piso Varivel de Vigilncia Sanitria (PVVISA)?
  • Os municpios podem perder o direito de receber o recurso federal do Componente da Vigilncia Sanitria?
  • Como feito o repasse dos recursos federais para a execuo das aes de Vigilncia Sanitria para os municpios do estado de SP?
  • Como reaver o direito de receber o recurso federal do Componente da Vigilncia Sanitria bloqueado?