A segurança química é um conceito global, desenvolvido para assegurar a proteção da saúde, da vida e das condições normais do ambiente, frente aos riscos decorrentes das atividades compreendidas no ciclo de vida das substâncias químicas. 

A segurança química consiste na utilização racional e consciente das substâncias e produtos químicos com vistas à proteção da saúde humana e do meio ambiente. 

A segurança química é operacionalizada por meio de dispositivos legais e voluntários, bem como de instrumentos, mecanismos e práticas, que são aplicados ao longo de todo o ciclo de vida da substância, em busca de um equilíbrio entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais.A definição de estratégias tangíveis para o controle e a prevenção dos riscos potenciais do uso de substâncias e produtos químicos constitui um ponto fundamental para compatibilizá-lo aos recursos disponíveis.

Os efeitos adversos ao meio ambiente e às diferentes formas de vida ocasionados por substâncias químicas (agentes tóxicos) dependem das características destas substâncias, como propriedades físicas e químicas, características toxicológicas e ecotoxicológicas, dentre outras; da forma de uso, via e intensidade da exposição; e das características específicas dos seres vivos submetidos à tal exposição, dentre outras questões.

Inúmeros estudos têm comprovado a estreita relação entre agravos à saúde humana e danos aos ecossistemas, naturais e urbanos, decorrentes da exposição aos produtos químicos, com conseqüências sócio-econômicas negativas para a sociedade como um todo. 

Os riscos são complexos e esta complexidade se deve aos seguintes aspectos:

a) podem ser globais em escala;

b) envolvem emissões que podem cruzar fronteiras;

c) podem gerar efeitos a curto, médio e longo prazo, com possibilidade de afetar tanto as atuais quanto as futuras gerações;

d) podem exigir decisões emergenciais, dependendo da natureza e gravidade do problema;

e) exigem decisões compatíveis com o nível de complexidade dos impactos;

f) exigem abordagem interdisciplinar em virtude das ações e funções dos diversos aspectos envolvidos, como produção, tecnologia, organização social e cultural, entre outros;

g) envolvem múltiplos setores governamentais, grupos sociais e econômicos na gestão e controle da poluição ambiental;

h) o alto grau de variabilidade social, ambiental e biológica dificulta a extrapolação direta de determinados resultados de estudos científicos e aplicações tecnológicas para outros contextos ou realidades;

i) a incerteza científica no estabelecimento de correlações causa efeito decorrentes de exposições aos produtos e as substâncias químicas;

j) vulnerabilidade de regiões ou grupos, que são os mais prejudicados por habitarem em locais sem saneamento, em moradias inadequadas, com baixo grau de educação e com condições de saúde debilitada e/ou sem acesso aos serviços de saúde, isto em regiões com maior escassez de recursos e com maior precariedade.

A segurança química é uma questão de interesse público e como tal envolve vários níveis e setores governamentais, em especial os que atuam em questões relativas ao ambiente, trabalho, saúde, transporte, desenvolvimento econômico e desenvolvimento tecnológico. 

Os órgãos públicos têm papel fundamental na elaboração e implementação da política nacional de segurança química. Atuam estabelecendo normas, fiscalizando o cumprimento da legislação, tratando dos instrumentos punitivos, orientando o setor produtivo bem como a própria população.

A questão da segurança química tem inequívoca relevância para o Brasil, tendo em vista o país estar entre os dez maiores produtores mundiais do setor e de ser o maior produtor e importador, no gênero, da América Latina. De acordo com a Agenda 21, Capítulo 19, estabelece parâmetros para se efetivar uma estratégia nacional de Segurança química, e que deverá levar em conta outros marcos,como o benefício social; o fator estratégico; a responsabilidade governamental; a ação coordenada; a disponibilidade de recursos e a cooperação internacional.

O capítulo 19 da Agenda 21 incorpora propostas destinadas a reforçar as ações organizadas em 6 áreas programáticas:

Área A: expansão e aceleração da avaliação dos riscos dos produtos químicos à saúde e meio ambiente;

Área B: harmonização da classificação e rotulagem de substâncias químicas;

Área C: intercâmbio de informações sobre riscos dos produtos químicos;

Área D: organização de programas de redução de riscos e promoção de alternativas;

Área E: fortalecimento das capacidades e dos meios nacionais para a gestão de produtos químicos;

Área F: prevenção do tráfico internacional ilícito dos produtos tóxicos e perigosos.

Além disto, a Agenda 21 propôs a organização de um Foro Intergovernamental para gerenciar o desenvolvimento das ações previstas no Capítulo 19.

Em 1994, durante a Conferência Internacional de Segurança Química, realizada em Estocolmo na Suécia, foi criado o Fórum Intergovernamental sobre Segurança Química (FISQ), que conta com a participação de agências internacionais, como a OMS, OIT, PNUMA, UNITAR, FAO, UNIDO e outras, assim como dos países membros das Nações Unidas, de organizações privadas, do meio científico e da sociedade civil.

O FISQ é um instrumento de cooperação e fomento, singular e abrangente, voltado para o desenvolvimento de estratégias e parcerias entre os governos dos países, instituições intergovernamentais e organismos não governamentais, na avaliação dos riscos, do ponto de vista ecológico e na gestão segura dos produtos químicos.

CONASQ é a Comissão Nacional de Segurança Química, que se caracteriza por ser um mecanismo de articulação intersetorial de integração para a promoção adequada e segura das substâncias químicas. Visa criar oportunidades para o fortalecimento, a divulgação e o desenvolvimento de ações intersetoriais relacionadas à segurança química, promovendo a transversalidade.