Legislação

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  • Deliberação CIB 127 de 25/09/2024 - DOE de 26/09/24 p.92 – seção 1 – nº 186 – Aprova o repasse financeiro da Vigilância Sanitária, Piso Variável (PV-Visa), no Estado de São Paulo, para o ano de 2024. Ver Retificação de 29/10/24

  • Portaria MS-GM nº 2.156 de 06/12/2023 - DOU de 08/12/23 p.237 – seção 1 – nº 233 – Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária. Ver Retificação publicada em 27/12/23.

  • Portaria MS-GM 2.156 de 06/12/2023 - DOU de 27/12/23 p.176 – seção 1 – nº 245 – Retificação - Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.

  • Deliberação CIB 103 de 20/10/2023 - DOE de 23/10/23 p.39 – seção 1 – nº 100 – Aprova o repasse financeiro da Vigilância Sanitária, Piso Variável – PV-VISA, no Estado de São Paulo

  • Portaria GM/MS 232 de 09/03/2023 - DOU de 9/3/23 p.45 – seção 1 – nº 53 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS.

  • Resolução MS-CIT 1 de 25/05/2021 - DOU de 01/06/21 p.94 - seção 1- n° 103 - Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Resolução SS 114 de 31/07/2020 - DOE de 01/07/20 p. 20 - seção 1 n° 152 - Constitui Grupo de Trabalho para monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Saúde e do Plano Plurianual de Saúde do período de 2020 a 2023 e dá outras providências.

  • Deliberação CIB 64 de 30/07/2020 - DOE de 31/07/20 p. 27 - seção 1 n° 151 - Aprova as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

  • Lei Estadual 17.262 de 09/04/2020 - DOE de 10/04/20 p. 1 - seção 1 n° 71 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023

  • Portaria MS-GM 3.020 de 19/11/2019 - DOU de 25/11/19 p.51 - seção 1 n° 227 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde - PPSUS

  • Resolução MS-GM-CIT 45 de 25/07/2019 - DOU de 23/08/19 p.59 - seção 1 n°163 - Altera o anexo da Resolução nº 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.

  • Comunicado CES-SP  de 18/06/2019 - DOE de 18/06/19 p. 29 - seção 1 n° 115 - Retificação - Aprova alteração de data para realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo. Capítulo III Das Fases e Etapas.

  • Comunicado CES-SP  de 18/06/2019 - DOE de 18/06/19 p. 29 - seção 1 n° 115 - Retificação - Aprova alteração de data para realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo. Capítulo III Das Fases e Etapas

  • Medida Provisória Presidência da República 881 de 30/04/2019 - DOU de 30/04/2019 - Edição Extra - Retificado em 30/05/2019 - CONVERTIDA na Lei Nº 13.874 de 20/09/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado,análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

  • Decreto Estadual 64.124 de 08/03/2019 - DOE de 09/03/19 p. 1 - seção 1 n° 46 - Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2020/2023 e dá providências correlatas.

  • Deliberação CIB 6 de 25/02/2019 - DOE de 26/02/2019 p.26 - seção 1 nº 39 - Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo.

  • Deliberação CIB 117 de 21/12/2018 - DOE de 22/12/2018 p.71 - seção 1 nº239 - Aprova Nota Técnica CIB – DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO–PRI PLANO REGIONAL. Ver atualização em Deliberação CIB 101/2019.

  • Deliberação CIB 63 de 25/06/2018 - DOE de 26/06/2018 p.34 - seção 1 nº116 - Define as macrorregiões de saúde do estado de São Paulo, considerados os territórios referentes às Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) e respectivas regiões de saúde, em atendimento ao art. 4º da Resolução CIT nº 37, de 22/3/18.

  • Deliberação CIB 52 de 29/05/2018 - DOE de 30/05/2018 p.38 - seção 1 nº 99 - aprova a instituição do Grupo Técnico Bipartite de Gestão Regional, considerando a Resolução CIT 37/2018 referente ao Planejamento Integrado Regional (PRI) e a o Organização de Macrorregiões de Saúde.

  • Resolução MS-CIT 37 de 22/03/2018 - DOU de 26/03/18 p.135 - seção 1 n° 58 - Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde.

  • Portaria de Consolidação MS-GM 5 de 28/09/2017 - DOU de 03/10/2017 p.360 – seção 1 – supl. – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Ver alterações: Port. MS-GM 3.020/2019, 187/2020, 1.710/2020; 888/2021; 2472/2021; 569/2022; e, 232/2023.

  • Portaria MS GM nº 2.178 de 01/09/2017 - DOU de 01/09/17 p.137 - seção 1 n° 169 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 1.402/GM/MS, de 7 de junho de 2017

  • Resolução MS-CIT 23 de 17/08/2017 - DOU de 18/08/17 p.96 - seção 1 nº 159 - Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS

  • Comunicado CES SP CEVS  de 06/04/2017 - DOE de 06/04/17 p.78 - seção 1 nº 65 - Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)

  • Deliberação CIB 1 de 09/01/2017 - DOE de 10/01/17 p.29 seção 1 nº 06 - Dispõe sobre Oficina de Acolhimento Aos Novos Gestores Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

  • Deliberação CIB 3 de 20/05/2016 - DOE de 21/05/16 p.35 - seção 1 nº 94 - Republicação - Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território

  • Deliberação CIB 11 de 22/03/2016 - DOE de 23/03/2016 p.37 - seção 1 nº54 - Atualiza as Regiões de Saúde e a composição de Municípios, no Estado de São Paulo, por Departamento Regional de Saúde - DRS.

  • Decreto Estadual 61.847 de 17/03/2016 - DOE de 17/03/16 p.1 - seção 1 nº 51 - Retificação - Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas

  • Decreto Estadual 61.847 de 01/03/2016 - DOE de 02/03/16 p.1 - seção 1 nº 39 - Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas. Ver retificação de 17/3/16.

  • Deliberação CIB 3 de 19/02/2016 - DOE de 20/02/16 p.37 - seção 1 n° 32 - Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território. Ver republicação de 20/5/16.