Legislação

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  • Comunicado GVS I nº 1 de 22/02/2024 - DOE de 23/02/24 p.34 - seção 1 – nº 36 – Publica os nomes das Autoridades Sanitária do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2024

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seção 1 – nº 84 - REPUBLICAÇÃO - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga publicações de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seção 1 - nº 140 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Comunicado GVS XXXI nº 3 de 14/11/2023 - DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 115 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

  • Portaria GVS XIX nº 4 de 25/09/2023 - DOE de 28/09/23 p.107 – seção 1 – nº 85 – Publica Lista com os nomes das Autoridades Sanitárias incluídas e excluídas das ações de fiscalização do Projeto do Governo do Estado de São Paulo "Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco"

  • Comunicado GVS VII nº 1 de 12/06/2023 - DOE de 13/06/23 p.45 – seção 1 - nº 10 – Publica o nome da Autoridade Sanitária do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2023”

  • Comunicado GVS VII nº 5 de 12/09/2022 - DOE de 14/09/22 p.35 – seção 1 - nº 185 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2022

  • Comunicado GVS VII nº 4 de 24/08/2022 - DOE de 25/08/22 p.35 – seção 1 - nº 172 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2022". Ver Retificação de 26/08/22.

  • Comunicado GVS VII nº 1 de 19/04/2022 - DOE de 20/04/22 p.38 – seção 1 - nº 79 – Publica a lista com os nomes da Equipe Atual do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2022”

  • Resolução MS-Anvisa-RDC 558 de 30/08/2021 - DOU de 31/08/21 p.5 - seção 1 – nº 165-C – Edição Extra – Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 358 de 24/03/2020 - DOU de 24/03/20 p. 3 - seção 1 - n° 57-C - Ed. Extra - Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus.

  • Comunicado CVS s/nº  de 17/02/2020 - DOE de 19/02/20 p. 33 - seção 1 nº35 - Publica o nome da Autoridade Sanitária do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

  • Portaria GVS XX nº 1 de 05/02/2020 - DOE de 06/02/20 p. 41 - seção 1 nº 26 - Constitui a Equipe de Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco

  • Comunicado GVS XXIX s/nº  de 29/01/2020 - DOE de 30/01/20 p.50 - seção 1 n°20 - Publica a inclusão da Autoridade Sanitária do Projeto de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Comunicado GVS XXIX s/nº  de 20/08/2019 - DOE de 20/08/19 p. 36 - seção 1 n° 156 - Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

  • Comunicado GVS VII nº 2 de 14/08/2019 - DOE de 14/08/19 p. 36 - seção 1 n° 152 - Publica o nome da Autoridade Sanitária que fará parte do Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2019.

  • Comunicado CVS s/nº  de 08/05/2019 - DOE de 28/05/19 p. 40 - seção 1 n° 100 - Publica o nome da Autoridade Sanitária do Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco/2019

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Comunicado GVS XXXII s/nº  de 07/08/2018 - DOE de 07/08/18 p.33- seção 1 n° 145 - Publica a inclusão da Autoridade Sanitária no Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco, a partir de 01-08-2018

  • Comunicado GVS XXI s/nº  de 18/06/2018 - DOE de 19/06/18 p.31 - seção 1 n° 111 - Publica lista com nome da Autoridade Sanitária daCampanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco

  • Comunicado CVS s/nº  de 14/05/2018 - DOE de 17/05/18 p.31 - seção 1 n° 90 - Publica membro Autoridade Sanitária do Projeto de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Comunicado GVS nº 3 de 03/05/2017 - DOE de 04/05/17 p.168 - seção 1 nº 82 - Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco