Legislação

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  • Resolução SS 263 de 13/11/2024 - DOE de 18/11/24 p.136 – seção 1 – nº 221 – Dispõe sobre a convocação para realização da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá providências correlatas.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seção 1 – nº 84 - REPUBLICAÇÃO - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga publicações de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seção 1 - nº 140 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Deliberação CIB 11 de 17/02/2022 - DOE de 18/02/22 p.26 – seção 1 - nº 35 – Aprova a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações.

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Portaria GM/MS 1.823 de 23/08/2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

  • Portaria CVS 12 de 17/08/2009 - Dispõe sobre a Norma Técnica que estabelece os critérios para instalação e funcionamento dos alojamentos de trabalhadores rurais do setor sucroalcooleiro e demais trabalhadores rurais.

  • Comunicado CVS/DVST-SAMA 12 de 01/01/1900 - Recomendações direcionadas à proteção dos trabalhadores rurais no Estado de São Paulo, com destaque às condições de alojamento, transporte e medidas gerais relacionadas à organização do trabalho.