Legislação

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  • Decreto estadual nº 67.801 de 17/07/2023 - DOE de 18/07/23 p.1 – seção 1 - nº 35 – Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

  • Decreto Estadual nº 67.529 de 03/03/2023 - DOE de 04/03/23 p.1 – seção 1 – nº 45 - Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021

  • Decreto Estadual nº 67.299 de 24/11/2022 - DOE de 25/11/22 p.1 – seção 1 - nº 235 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares. Revoga o Decreto estadual nº 67.096/22.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 754 de 29/09/2022 - DOU de 30/09/22 p.116 – seção 1 – nº 187 – Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19)

  • Decreto Estadual nº 67.096 de 08/09/2022 - DOE de 09/09/22 p.1 – seção 1 - nº 183 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde. Revoga o Decreto estadual nº 66.575/2022. REVOGADO pelo Decreto 67.299/2022. REVOGADO pelo Decreto estadual nº 67.299/22.

  • Portaria CVS 6 de 09/07/2022 - DOE de 09/07/22 p.37 – seção 1 - nº 134 – Dispõe sobre a desativação do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa/Autodeclaração, instrumento instituído conforme previsto na Resolução SS n° 64 de 07/05/2020, que dispõe de critérios e procedimentos de caráter temporário e excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, para Cadastramento e Fiscalização dos Serviços e Produtos de Interesse da Saúde, e dá providências correlatas. REVOGA as Port. CVS 2/2021; 7, 9 e 12 de 2020; a Instrução Normativa CVS 2/2021; e, a Port. Conj. CVS/IAL 1/2020.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 683 de 12/05/2022 - DOU de 18/05/22 p.182 – seção 1 – nº 93 – Prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). Prorroga o prazo de vigência das seguintes Resoluções MS-ANVISA-RDC: 357; 364; 373; 377; 384; 400; 402 e 415, publicadas em 2020; e, 465; 479; 522; 533; 534; 568; 573; 574; 584; 601; e 606, publicadas em 2021.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Correlatos 5 de 24/03/2022 - DOE de 29/03/22 p.95 – seção 1 - nº 62 – Proibição da Fabricação, Distribuição, Comercialização e Uso do Produto "Meu DNA - Kit para Teste de COVID-19".

  • Resolução SS 29 de 18/03/2022 - DOE de 19/03/22 p.40 – seção 1 – nº 54 – Dispõe sobre a alteração da Resolução SS 166, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para regulamentação sanitária nos eventos que especifica realizados no território estadual, e dá outras providências.

  • Decreto Estadual 66.575 de 17/03/2022 - DOE de 17/03/22 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 52 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial. REVOGADO pelo Decreto estadual nº 67.096/22. RESTABELECIDO PARCIALMENTE pelo Decreto estadual nº 67.299/22

  • Decreto Estadual 66.654 de 09/03/2022 - DOE de 09/03/22 p.1 – seção 1 – Ed. Complementar - nº 46 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. Revoga o Decreto 64.959, de 4 de maio de 2020.

  • Deliberação CIB 11 de 17/02/2022 - DOE de 18/02/22 p.26 – seção 1 - nº 35 – Aprova a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações.

  • Resolução SS 172 de 08/11/2021 - DOE de 09/11/21 p.36 - seção 1 - n°213 - Revoga a Resolução SS-132, de 20 de agosto de 2021, que dispôs sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 166 de 04/11/2021 - DOE de 05/11/21 p.105 - seção 1 - n°211 - Dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para regulamentação sanitária nos eventos que especifica, realizados no território estadual. REVOGA a Resolução SS 151/21. REVOGADA pela Res.SS 29/22.

  • Resolução SS 151 de 06/10/2021 - DOE de 07/10/21 p.34 - seção 1 - n°194 - Dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para a retomada gradativa e segura, das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado e das políticas voltadas à promoção, prevenção e segurança da população, com relação ao consumo de bens e serviços, incluindo o entretenimento e qualidade de vida correlacionada ao comportamento da pandemia de COVID-19 no território paulista, e dá providências correlatas. REVOGADA pela Resolução SS 166/2021.

  • Resolução SS 132 de 20/08/2021 - DOE de 21/08/21 p.90 - seção 1- nº 163 – Atualiza a Resolução SS-32, de 20-03-2020, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Ver REVOGAÇÃO pela Res.SS 172/21.

  • Portaria CVS 7 de 03/08/2021 - DOE de 10/08/21 p.34 - seção 1- nº 154 Dispõe sobre o encerramento da postergação de prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante de que trata a Portaria CVS 14/20

  • Decreto Estadual 65.897 de 30/07/2021 - DOE de 31/07/21 p.1 - seção 1- nº 147 – Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares. Ver alteração nos Decretos estaduais 66.554 e 67.096, ambos de 2022.

  • Decreto Estadual 65.839 de 30/06/2021 - DOE de 01/07/21 p.1 - seção 1 - nº 126 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

  • Decreto Estadual 65.792 de 11/06/2021 - DOE de 12/06/21 p.1 - seção 1- nº 113 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

  • Decreto Estadual 65.671 de 04/05/2021 - DOE de 05/05/21 p.1 - seção 1- n° 84 - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares

  • Decreto Estadual 65.635 de 16/04/2021 - DOE de 17/04/21 p.1 - seção 1- n° 73 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 495 de 16/04/2021 - DOU de 22/04/21 p.237 - seção 1- n° 74 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

  • Decreto Estadual 65.613 de 09/04/2021 - DOE de 10/04/21 p.1 - seção 1- n° 68 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

  • Resolução SS 57 de 09/04/2021 - DOE de 10/04/21 p.24 - seção 1- n° 68 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

  • Resolução RDC-MS-ANVISA 489 de 07/04/2021 - DOU de 08/04/21 p.122 - seção 1- n° 65 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

  • Portaria CVS 4 de 07/04/2021 - DOE de 09/04/21 p.41 - seção 1 - n° 67 - Revoga a Portaria CVS 8/2020 que dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa para o exercício de atividade fabril e de importação de dispositivos médicos prioritários para usos em serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional.

  • Portaria CVS 2 de 16/03/2021 - DOE de 16/03/2021 p.48 - seção 1 nº52 - Estende prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa. REVOGADA pela Portaria CVS 6/2022.

  • Decreto Estadual 65.563 de 11/03/2021 - DOE de 12/03/21 p.3 - seção 1 - n° 49 – Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

  • Decreto Estadual 65.545 de 03/03/2021 - DOE de 04/03/21 p.1 - seção 1 - n° 43 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.