Legislação

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  • Comunicado CVS 7 de 17/09/2024 - DOE de 19/09/24 p.93 – seção 1 – nº 181 – Torna público o seguinte: Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano em Contextos de Estiagem, Ações Preventivas de Saúde para Estiagens com Riscos de Racionamento de Água para Consumo Humano

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seção 1 – nº 84 - REPUBLICAÇÃO - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga publicações de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seção 1 - nº 140 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Comunicado CVS-SAMA 14 de 19/09/2023 - DOE de 28/09/23 p.107 – seção 1 – nº 85 – Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa)

  • Portaria CVS 5 de 11/05/2021 - DOE de 13/05/21 p.34 - seção 1- n° 90 - Constitui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução SS 48, de 31-03-1999, que dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 07/05/21 - p.127 - seção 1 - nº85 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver Republicação de 24/5/21 e Retificação de 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 24/05/21 p.69 - seção 1- n° 96 - Republicação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver retificação publicada em 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 14/06/21 p.60 - seção 1 - nº 109 – Retificação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

  • Resolução Conjunta SES/SIMA/SAA 1 de 23/04/2021 - DOE de 24/04/21 p.34 - seção 1- n° 76 - Apresenta Plano de Contingência e institui Grupo Interinstitucional para gestão integrada de riscos associados a florações de microalgas tóxicas em águas do litoral paulista e dá providencias decorrentes.

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 04/02/2021 - Assunto: Abertura de Consulta Pública para revisão da Resolução SS 48, de 31-03-1999, que “Dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências”

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.Atualizada em 11/10/2023.REVOGADA pela Portaria CVS 11/2023.

  • Resolução Conjunta SES-SIMA 1 de 13/02/2020 - DOE de 14/02/2020 p.42 - seção 1 - nº 32 - Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas.

  • Resolução SES/SMA/SSRH 1 de 28/06/2017 - DOE de 29/06/2017 p.21 - seção 1 nº 120 - Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas.

  • Resolução SES/SMA/SERHS 7 de 23/11/2006 - DOE de 24/11/2006 p.24 - seção 1 nº 222 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentar o reuso de água proveniente de estações de tratamento de esgoto.