Legislação

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  • Resolução SS 201 de 16/08/2024 - DOE de 19/08/24 p.47 – seção 1 – nº 156 – Instituiu o Comitê Estadual de Farmacovigilância em Vacinas e outros Imunobiológicos no estado de São Paulo

  • Resolução SS/SES-SP 199 de 09/08/2024 - DOE de 22/10/2024 p. 99 - seção 1 - nº 204 - REPUBLICAÇÃO - Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação humana, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo - Revoga Resolução SS-24/2000.

  • Resolução SS 199 de 09/08/2024 - DOE de 13/08/2024 p. 140 - seção 1 - nº 152 - REPUBLICADA - Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação humana, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo - Revoga Resolução SS-24/2000.