Legislação

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  • Resolução SS 15 de 05/02/2024 - DOE de 06/02/24 p.34 - seção 1 – nº 25 – Institui a Sala de Situação e Monitoramento de Arboviroses urbanas no Estado de São Paulo.

  • Resolução SS 7 de 23/01/2024 - DOE de 24/01/24 p.35 - seção 1 – nº 17 – Institui a Sala de Situação e Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais e Tecnológicos