Legislação

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  • Comunicado CVS 7 de 17/09/2024 - DOE de 19/09/24 p.93 – seção 1 – nº 181 – Torna público o seguinte: Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano em Contextos de Estiagem, Ações Preventivas de Saúde para Estiagens com Riscos de Racionamento de Água para Consumo Humano

  • Resolução SS 195 de 09/08/2024 - DOE DE 13/08/2024 p.133 - seção 1 - No.152 - Dispõe sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios licenciados pela Vigilância Sanitária.

  • Portaria CVS No.  5 de 01/03/2024 - DOE de 11/03/2024 - seção 1 - no.47 - Constitui Grupo de Trabalho para revisar as contribuições da Consulta Pública de resolução estadual que dispõe “sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios analíticos licenciados pela Vigilância Sanitária”

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 14/02/24 p.35 - seção 1 – nº 29 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/23. Ver Republicação de 19/2/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 03/05/24 - seção 1 – nº 84 - REPUBLICAÇÃO - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga publicações de 14, 16 e 19/02/2024.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Republicação Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revoga a Port. CVS 11/2023. Torna sem efeito a publicação em DOE de 14/02/24.

  • Portaria CVS 1 de 05/01/2024 - DOE de 19/02/24 - Seção I - Nº 32 P.57 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Torna sem efeito as publicações dos dias 14 e 16/02/2024. Revoga a Port. CVS 11/2023.

  • Portaria CVS 11 de 21/12/2023 - DOE de 22/12/23 p.45 - seção 1 - nº 140 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Revogada pela Portaria CVS 1/24.

  • Comunicado CVS-SAMA 16 de 17/10/2023 - DOE de 01/11/23 p.81 – seção 1 – nº 107 – Abertura de Consulta Pública para proposta de Resolução que irá dispor “sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios analíticos licenciados pela Vigilância Sanitária”

  • Comunicado CVS-SAMA 14 de 19/09/2023 - DOE de 28/09/23 p.107 – seção 1 – nº 85 – Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa)

  • Portaria CCD 9 de 31/05/2023 - DOE de 01/06/23 p.39 – seção 1 - nº 106 – Altera a Portaria CCD-22, de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre as ações de Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá providências correlatas

  • Comunicado CVS-SAMA 11 de 16/05/2023 - DOE de 18/05/23 p.21 – seção 1 - nº 96 – Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).

  • Portaria GM/MS 232 de 09/03/2023 - DOU de 9/3/23 p.45 – seção 1 – nº 53 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS.

  • Comunicado CVS-SAMA 18 de 02/12/2022 - DOE de 09/12/22 p.50 – seção 1 - nº 245 – Torna público as Diretrizes para Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Análises Laboratoriais de Água para Consumo Humano

  • Resolução SAA/SIMA/SES  1 de 26/10/2022 - DOE de 27/10/22 p.46 - seção 1 - no.216 Determina a composição e o funcionamento do Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos instituído pela Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019 e dá outras providências.

  • Portaria CCD 22 de 13/10/2022 - DOE de 14/10/22 p.40 – seção 1 - nº 207 – Dispõe sobre as ações de Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças. Ver ALTERAÇÃO em Portaria CCD 9/22.

  • Comunicado CVS-SAMA 10 de 03/08/2022 - DOE de 05/08/22 p.36 - seção 1 - nº 157 - Comunica a Aplicação da Resolução SS 177/2021, que "Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências".

  • Comunicado CVS-SAMA 4 de 22/03/2022 - DOE de 24/03/22 p.44 - seção 1 nº 132 - Água potável no estado de São Paulo: "Mapa da Água: o que sai de sua torneira?"

  • Resolução SS 177 de 30/11/2021 - DOE de 09/02/22 p.35 - seção 1 - n°28 - Republicação - Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências. Revoga a Resolução SS-48/99.

  • Portaria GM/MS 2.472 de 28/09/2021 - DOU de 30/09/21 p.163 - seção 1 – nº 186 – Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

  • Resolução Conjunta SES-SIMA 1 de 02/07/2021 - DOE de 03/07/21 p.36 - seção 1- nº 128 - Reestrutura o Comitê Permanente para Gestão Integrada da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Revoga a Res. Conj. SES/SMA/SSRH 01/2014.

  • Portaria CVS 5 de 11/05/2021 - DOE de 13/05/21 p.34 - seção 1- n° 90 - Constitui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução SS 48, de 31-03-1999, que dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 07/05/21 - p.127 - seção 1 - nº85 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver Republicação de 24/5/21 e Retificação de 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 24/05/21 p.69 - seção 1- n° 96 - Republicação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver retificação publicada em 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 14/06/21 p.60 - seção 1 - nº 109 – Retificação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

  • Resolução Conjunta SES/SIMA/SAA 1 de 23/04/2021 - DOE de 24/04/21 p.34 - seção 1- n° 76 - Apresenta Plano de Contingência e institui Grupo Interinstitucional para gestão integrada de riscos associados a florações de microalgas tóxicas em águas do litoral paulista e dá providencias decorrentes.

  • Portaria CVS-SAMA 3 de 07/04/2021 - DOE de 09/04/21 p.42 - seção 1 - n° 67 - Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (SAC).

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 487 de 26/03/2021 - DOU de 31/03/21 p.225 - seção 1- n° 61 - Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 04/02/2021 - Assunto: Abertura de Consulta Pública para revisão da Resolução SS 48, de 31-03-1999, que “Dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências”

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 04/02/2021 - DOE de 06/02/2021 p.131 - seção 1 - nº 131 - Comunica a abertura de Consulta Pública para revisão da Resolução SS 48, de 31-03-1999, que “Dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências”