Legislação

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  • Portaria GVS XVIII nº 2 de 05/06/2025 - DOE de 06/06/25 p.70 - seção 1 – nº 112 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca.

  • Portaria CVS 6 de 23/05/2025 - DOE de 26/05/25 p.156 - seção 1 – nº 103 – Disciplina o funcionamento de estabelecimento no qual se presta assistência por optometrista de nível superior, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa.

  • Portaria CVS 5 de 23/05/2025 - DOE de 26/05/25 p.132 - seção 1 – nº 103 – Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas. Ver REPUBLICAÇÃO em DOE de 29/5/25.

  • Portaria CVS 5 de 23/05/2025 - DOE de 28/05/25 p.87 - seção 1 – nº 105 – Retificação - Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas. Ver REPUBLICAÇÃO em DOE de 29/5/25.

  • Portaria CVS 5 de 23/05/2025 - DOE de 29/05/25 p.55 - seção 1 – nº 106 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas.

  • Portaria GVS XXII nº 2 de 23/05/2025 - DOE de 26/05/25 p.132 - seção 1 – nº 103 – Institui a Equipe de Autoridades Sanitárias Estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXII de Presidente Venceslau. Ver retificação de 28/5/25

  • Portaria GVS XXII nº 2 de 23/05/2025 - DOE de 28/05/25 p.87 - seção 1 – nº 105 – Retificação - Institui a Equipe de Autoridades Sanitárias Estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXII Presidente Venceslau

  • Portaria GVS XXXIII nº 2 de 22/05/2025 - DOE de 30/05/25 p.68 - seção 1 – nº 107 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXIII Taubaté e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XXXIII Guaratinguetá

  • Portaria GVS X nº 8 de 15/05/2025 - DOE de 16/05/25 p. - seção 1 – nº 97 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco

  • Portaria GVS VII nº 1 de 12/05/2025 - DOE de 14/05/25 p.72 - seção 1 – nº 95 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VII – SANTO ANDRÉ.

  • Portaria GVS X nº 7 de 06/05/2025 - DOE de 09/05/25 p.143 - seção 1 – nº 92 – Retificação - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco

  • Portaria GVS XXIII nº 1 de 29/04/2025 - DOE de 30/04/25 p.155 - seção 1 – nº 86 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXIII Registro

  • Portaria GVS X nº 6 de 16/04/2025 - DOE de 17/04/2025 - p.111 - seção 1 - nº 78 - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS X Osasco.

  • Portaria GVS IX nº 1 de 07/04/2025 - DOE de 09/04/2025 p.113 - seção 1 - nº 72 - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS IX Franco da Rocha

  • Portaria MS-GM 6.824 de 03/04/2025 - DOU de 30/04/25 p.428 - seção 1 – nº 81 – Atualiza, para o ano de 2025, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017

  • Portaria GVS XXXI nº 1 de 02/04/2025 - DOE de 03/04/25 p.110 - seção 1 – nº 68 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXI Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XXXI Itapetininga

  • Portaria GVS XXI nº 1 de 14/03/2025 - DOE de 17/03/25 p.215 - seção 1 – nº 54 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXI Presidente Prudente

  • Portaria Conjunta CVS-IAL 1 de 07/03/2025 - DOE de 10/03/25 p.152 - seção 1 – nº 48 – Estabelece o Regulamento Técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário. Revoga a Port. CVS-IAL 7/2019.

  • Portaria GVS XII nº 1 de 17/02/2025 - DOE de 18/02/25 p. - seção 1 – nº 35 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XII Araraquara

  • Portaria GVS XXVIII nº 1 de 11/02/2025 - DOE de 12/02/25 p.232 - seção 1 – nº 30 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXVIII Caraguatatuba

  • Portaria CVS nº 3 de 07/02/2025 - DOE de 25/04/25 p.152 - seção 1 – nº 83 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo – CVS.

  • Portaria GVS XX nº 1 de 04/02/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XX Piracicaba

  • Portaria GVS XXX nº 1 de 04/02/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXX Jales

  • Portaria GVS XV nº 1 de 28/01/2025 - DOE de 29/01/25 p.78 - seção 1 – nº 21 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XV Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XV Bauru

  • Portaria GVS I nº 1 de 27/01/2025 - DOE de 28/01/25 p.278 - seção 1 – nº 20 – REPUBLICAÇÃO - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital.

  • Portaria GVS I nº 1 de 24/01/2025 - DOE de 27/01/25 p.42 - seção 1 – nº 19 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital. Ver Republicação de 28/01/25

  • Comunicado CVS 1 de 02/01/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD

  • Comunicado CVS 1 de 02/01/2025 - DOE de 15/01/2025 p.252 - Seção 1 - nº 11 - Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD, previstos no Capítulo V - Atos de Vigilância Sanitária do Comunicado SRE Nº15/24, conforme a Classificação de Atividades Econômicas - CNAE-IBGE. Ver Republicação de 05/02/2025

  • Portaria GVS XVI nº 2 de 27/12/2024 - DOE de 30/12/2024 p.332 - seção 1 - nº 251 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

  • Portaria GVS XVII nº 2 de 26/12/2024 - DOE de 27/12/24, p.117 - seção 1 - nº 250 - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS e Subgrupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS.