Legislação

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  • Resolução MS-ANVISA-RDC 435 de 05/11/2020 - DOU de 11/11/20 p. 73 - seção 1 n° 215 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

  • Resolução SS 132 de 09/10/2020 - DOE de 10/10/20 p.28 - seção 1 n°202 - Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

  • Deliberação CIB 36 de 30/05/2019 - DOE de 31/05/19 p. 39 - seção 1 n° 103 - Aprova a criação do Grupo Técnico de Trabalho bipartite, de caráter temporário, para realizar a revisão do Programa Estadual de Controle das Arboviroses, conforme diretrizes e ações recomendadas em especial sobre a Dengue, relacionadas.

  • Resolução SS 88 de 27/10/2016 - Cria o Grupo Técnico Assessor em Arboviroses no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

  • Portaria CONJUNTA CVS-SUCEN 5 de 02/09/2016 - Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico Interinstitucional para planejar, avaliar e fomentar medidas integradas de vigilância sanitária e de controle de criadouros do mosquito Aedes aegypti no Estado de São Paulo.

  • Lei  13.301 de 27/06/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.

  • Comunicado CVS-SAMA 13 de 13/04/2016 - DOE de 15/04/2016 p.26 – seção 1 Nº 126. Torna público a incorporação do roteiro de inspeção para “Ações de Vigilância Sanitária para controle da dengue”, constante do Comunicado CVS – 101, de 05 de outubro de 2011, no Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária (Sivisa)

  • Comunicado CVS 101 de 05/10/2011 - Roteiro de inspeção para ações de vigilância sanitária para controle da dengue

  • Comunicado CVS 162 de 29/07/2009 - Apresenta referências às ações integradas para controle e prevenção da dengue e roteiro para inspeção de postos de coleta de resíduos não perigosos (ecopontos).

  • Portaria CONJUNTA CVS/SUCEN  8 de 20/07/2009 - Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico para a implementação de ações preventivas no controle do vetor da dengue, dirigidas aos setores da indústria, do comércio e construção civil que produzem ou comercializam materiais passíveis de serem criadouros de Aedes aegypti ou propiciam condições para proliferação desse vetor.

  • Portaria MS/GM 2.142 de 09/10/2008 - Recomenda adoção de medidas para controle do vetor Aedes aegypti no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

  • Portaria CONJUNTA CVS/SUCEN 14 de 15/10/2002 - Institui grupo de trabalho para ações integradas de controle da dengue no setor industrial, comercial e na construção civil.

  • Resolução SS 16 de 28/01/1991 - Institui medidas e procedimentos administrativos a serem observados para impedir a presença de criadouros de Aedes aegypti e Aedes albopictus em residências, estabelecimentos e industrias