Abril - Mês da Segurança do Paciente

30/03/2017

A publicação, em 1999, do relatório “Errar é Humano: Construindo Um Sistema de Saúde Mais Seguro” pelo Institute of Medicine dos Estados Unidos (IOM), sobre os erros relacionados à assistência à saúde, deu início ao movimento mundial sobre Segurança do Paciente. Em outubro de 2004, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, recomendando aos países maior atenção sobre o tema.

Atendendo a esta recomendação da OMS e considerando a relevância e magnitude que os eventos adversos oferecem, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n.º 529, em 01 de abril de 2013, estabelecendo a obrigatoriedade da instituição do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o objetivo geral de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Esta data se tornou o marco deste tema.

Contudo, a Anvisa, em 2011, já havia publicado a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 63, em 25 de novembro, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, dando ênfase para as ações de segurança do paciente por meio do estabelecimento de estratégias e ações específicas.

Em 25 de julho de 2013, a Agência publicou a RDC n.º 36, que Institui Ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, trazendo com ela a obrigatoriedade da criação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e do Plano de Segurança do Paciente (PSP) pelos serviços de saúde.

Uma das estratégias da Anvisa para conhecer o universo dos Eventos Adversos (EA) foi a implantação do Sistema de Informação on line Notivisa 2.0, módulo que fornece as informações que possibilitam a análise dos EA. A notificação neste sistema, realizada pelos NSP, é uma importante contribuição para análise dos riscos, com consequente aprendizado e melhoria da assistência, redesenhando processos, para que se tornem seguros.

As ações em direção à segurança do paciente substituem a “cultura da culpa” por um novo comportamento, que é o de repensar os processos assistenciais com o objetivo de se antecipar ao incidente.

A gestão do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente encontra-se na Divisão Técnica de Serviços de Saúde (Sersa/CVS) e, desde 2014, desenvolve ações pertinentes aos Eventos Adversos não infecciosos relacionados à assistência à saúde. Pela importância, o tema foi contemplado no Plano Estadual de Saúde - quadriênio 2016-2019, visando promover ações para a implantação dos NSP nos hospitais públicos e privados do estado.