Erradicação do Trabalho Infantil foi tema do Primeiro Workshop Regional em Franco da Rocha

27/06/2018

Com o objetivo de discutir, promover abordagens intersetoriais e atender diretrizes sobre erradicação do trabalho infantil, o Grupo Estadual de Vigilância Sanitária de Franco da Rocha (GVS IX), em parceria com o Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador - CEREST, promoveu, em 18/6/18, o Primeiro Workshop Regional sobre Erradicação do Trabalho Infantil.

Anteriormente ao evento foram realizadas ações de Vigilância Sanitária para dimensionar a situação atual sobre o trabalho infantil, onde foram observados dois pontos críticos:

(1) a atividade de crianças no mercado informal do trabalho; e,

(2) a necessidade das empresas se aprimorarem para o correto cumprimento dos parâmetros estabelecidos pelos Programas Públicos para Jovens Aprendizes.

Esse resultado foi pautado pelo Grupo de Trabalho de Saúde do Trabalhador e da Câmara Técnica em reuniões de Gestores de Saúde de Franco da Rocha que decidiram pela realização do referido evento, envolvendo as áreas de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social, bem como  representantes dos Conselhos Municipais de Crianças e Adolescentes e da sociedade civil organizada.

Este Primeiro Workshop Regional sobre Erradicação do Trabalho Infantil contou com 82 participantes - profissionais dos Serviços Municipais de Vigilância em Saúde, da Atenção Básica em Saúde, das Secretarias Municipais de Ação e Desenvolvimento Social, das Secretarias Estaduais e Municipais da Educação e do Sindicato do Comércio de Franco da Rocha.  A Dra. Cláudia Regina Lovato, da Coordenadoria Regional da Infância do Estado de São Paulo, explanou sobre o enfoque do Ministério Público do Trabalho em relação ao assunto. A Sra. Elisa Sartori, Coordenadora da Cometil - Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira, apresentou a experiência exitosa do município na erradicação do trabalho infantil.  Os problemas de saúde na inserção precoce de criança e adolescente no trabalho foram relatados pelo Dr. César Patta, médico atuante no Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CVS/SES-SP). A atuação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social foi apresentado pela Sra. Ana Maria Ribeira, Secretária Municipal de Franco da Rocha.

As discussões apontaram a necessidade de se dar continuidade ao debate e atuação dos Serviços de Vigilância Sanitária e da Rede Nacional  de Saúde do trabalhador - RENAST,  aprimorando-se a parecria e atuação conjunta com a área de Educação, tanto no treinamento de professores, na observação do comportamento das crianças em sala de aula que possam indicar o trabalho infantil e, na avaliação das escolas que atuam nestes programas, bem como, numa atuação conjunta com a área regulada para evitar que os jovens aprendizes sejam utilizados como substitutos do trabalhador assalariado.