Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar - 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho InfantilL

12/06/2019

No dia 12 de junho celebra-se, mundialmente, o Dia Contra o Trabalho Infantil. Esta celebração tem por finaidade alertar e mobilizar a sociedade e o poder público sobre os riscos do trabalho à saúde e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Em 2019, o motivo da campanha é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

O trabalho infantil é uma violação de direitos humanos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representa uma das principais antíteses do trabalho decente. A inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho causa danos à saúde, com impactos negativos ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. Interfere no processo de construção da identidade e no desenvolvimento social, além de comprometer a frequência e o rendimento escolar.

É considerado infantil o trabalho realizado por pessoas com menos de 18 anos. O termo “trabalho infantil” é usado para designar as situações irregulares, proibidas e que devem ser erradicadas – até os 13 anos, de 14 a 15 anos quando não for processo formal de aprendizagem e a partir dos 16 anos se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP – Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6481/2008).

O combate ao trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente constitui prioridade das equipes de Vigilância Sanitária e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Todos os casos notificados devem ser objeto de intervenção. Além da investigação do acidente, a ação deve promover o afastamento imediato das crianças e adolescentes das situações irregulares de trabalho.

A integração entre políticas setoriais é condição primordial para o enfrentamento do problema. Necessário construir instrumentos que viabilizem o diálogo e, principalmente, promovam a cooperação entre os diferentes órgãos governamentais e da sociedade civil.