Aberta Consulta Pública para revisão de Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de Serviços de Saúde.

23/09/2019

A Anvisa submete à consulta pública para comentários e sugestões do público em geral, referente à proposta de ato normativo que estabelece Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde.

A proposta de ato normativo - CP-Anvisa nº 725/2019  - está disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico.

O prazo estabelecido para o envio de comentários e sugestões ao texto da proposta é de 25/09 a 08/11 de 2019.