O fortalecimento do controle social no SUS é tema de Encontro organizado pela CIST/CES-SP, a qual o CVS integra

29/08/2013

Com o objetivo de consolidar o SUS-Sistema Único de Saúde e fortalecer o controle social na área da Saúde do Trabalhador, o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES), acatando sugestão da sua Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), realizará, nos dias 5 e 6 de setembro deste ano, o Encontro Estadual das CIST, no San Raphael Hotel, Largo do Arouche, 150, Centro, São Paulo, SP.

Nesse Encontro, cujo temário “Implementando a Rede do Controle Social na Saúde do Trabalhador Paulista”, será apresentado um quadro com a organização atual das CIST e como estruturá-las nos Conselhos Municipais de Saúde (Comus), acompanhadas de seus objetivos e atribuições. Esse quadro será baseado em pesquisa realizada pela CIST, junto aos 645 Comus e aos 42 Centros de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST) Regionais do Estado, cujo resultado deverá subsidiar o planejamento de suas ações.

Estima-se a participação de 200 pessoas nesse evento, entre coordenadores de CEREST Regionais; representantes de Comus, das CIST de municípios-sede de CEREST, de usuários de Conselho Gestor de cada CEREST e da CIST estadual, além de seus convidados; e interlocutores de Saúde do Trabalhador de cada Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo (DRS).

Participação Social

As CIST estão previstas na Lei Federal 8080/90. Uma de suas atribuições é de participar da formulação e da implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho. Seu papel consiste em discutir e articular as políticas, normas e programas das instituições e setores de interesse do Sistema Único de Saúde. O Centro de Vigilância Sanitária, por meio da Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo (DVST-CEREST), integra a CIST-Estadual, contribuindo para o fortalecimento dessa instância de controle social do SUS – uma das prioridades do Plano Estadual de Saúde (PES-2012-2015).

O estímulo à participação da comunidade na estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) se constitui numa das estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria MS/GM 1823/2012 - a implementação dessa Rede, com controle social, é atribuição da DVST/CVS enquanto Coordenação Estadual da Saúde do Trabalhador.