Republicado o Comunicado CVS 1/2022 referente à Tabela de Compatibilização CAT 14/2021 e Portaria CVS 1.

09/03/2022

O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informa a republicação do Comunicado CVS 1 de 14/2/2022, referente à “Tabela de Compatibilização de CNAE da Portaria CVS 1/20 e as Taxas de Fiscalização de Atos de Vigilância Sanitária”, para vigência em 2022.

A publicação atual (18/2/22) inclui a correção dos valores das taxas a serem aplicadas aos CNAE:

• 5611-2/01 Restaurantes e Similares
• 5611-2/04 Bares e Outros Estabelecimentos, especializados em servir bebidas, sem entretenimento
• 5611-2/05 Bares e Outros Estabelecimentos, especializados em servir bebidas, com entretenimento

Bem como, a reorganização e o detalhamento aplicado ao Bloco 1.5 Demais Atividades.