Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo define novas disposições para as ações de Vigilância em Saúde Ambiental

09/11/2022

A Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD/SES-SP) publicou em outubro último a Portaria CCD 22/2022, pela qual definiu novo arranjo para as ações de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) na SES-SP. 

A Portaria procura unificar as atividades relacionadas à Saúde Ambiental na CCD/SES-SP e melhor alinhá-las com as diretrizes expressas no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental e com os programas em curso do Ministério da Saúde (MS). 

Pela resolução, compete ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS) orientar e coordenar as atividades de VSA no âmbito da CCD/SES-SP e promover interlocuções com as instâncias da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do MS responsáveis pela condução de programas tais como de vigilância da água para consumo humano (Vigiagua), de contaminantes químicos (Vigipeq) e de desastres de origem natural (Vigidesastres).  

O ato da CCD também instituiu o Grupo Técnico de Trabalho em Saúde Ambiental (GTSAM), coordenado pelo CVS, para alinhar entendimentos e fomentar iniciativas integradas em VSA entre os órgãos que compõem a CCD e outras instituições com atribuições em assuntos direta ou indiretamente relacionados à Saúde Ambiental.  

Com isto, o CVS reforça suas interfaces e interlocuções nas esferas de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordenado pela Anvisa, e do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, sob gestão da SVS.