Novas atualizações da Portaria CVS 1/24 para licenciamento sanitário

16/09/2024

A Portaria CVS 1/2024 que disciplina o licenciamento sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde, no âmbito do Sistema estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, editada em janeiro e republicada em fevereiro deste ano, exigiu pequenos ajustes, mantendo-se inalterado seu texto legal.

 

As retificações realizadas referem-se ao:

• Anexo I - Estabelecimentos de Interesse da Saúde Sujeitos à Licença Sanitária: Fabricação de Bebidas Isotônicas (correção de código); Atividade Odontológica (supressão de “Não Compreende”); e, Serviços de Vacinação e Imunização Humana (exigência de documentos).
• Anexo III - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária: Formulário (inclusão de campo referente ao Atributo da Atividade Econômica); e, Instrutivo de preenchimento (referente ao Atributo da Atividade Econômica; e à exclusão e inclusão de atributos de estruturas albergantes e albergadas).
• Anexo ​III.1 - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária relacionada a Produtos: Instrutivo de preenchimento (exclusão e inclusão de atributos de estruturas albergantes e albergadas)

 

Veja em detalhes as referidas alterações nas versões retificadas desta nova edição:

·         Completa (texto legal e anexos).

·         Completa com os destaques das alterações

 

Os Formulários de Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária e respectivos instrutivos de preenchimento, continuam disponíveis no Portal Eletrônico do Centro de Vigilância Sanitária, na aba "Serviços", alternativa: "Formulários".