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CVS atualiza Taxas de Fiscalização de Atos da Vigilância Sanitária para o ano de 2025
15/01/2025
O Centro de Vigilância Sanitária divulga por meio do Comunicado CVS 1 de 02/01/2025, publicado em 15/01/2023, a “Tabela de Compatibilização de CNAE - Portaria CVS 01/24” e a Taxas de Fiscalização de Atos de Vigilância Sanitária”, conforme estabelece o Comunicado SRE 15, de 19/12/2024, editada pela Secretaria Estadual da Fazenda, para vigência no exercício de 2025.
Os valores referidos se aplicam às taxas referentes aos Atos de Vigilância Sanitária realizados exclusivamente pelos Grupos de Vigilância Sanitária (GVS) no âmbito do Estado de São Paulo, quando aplicáveis, nos termos do Anexo I da Portaria CVS 01/2024 de 05/01/2024, ou a que vier a substituí-la.
A vigência do referido Comunicado é válida até 31 de dezembro de 2025.