Regional de Botucatu promove Oficina de Trabalho sobre Processo Administrativo Sanitário

14/07/2014

Em vista da grande relevância das atividades de Vigilância Sanitária, as normas jurídicas e sua hierarquia devem ser de conhecimento das autoridades sanitárias, para o adequado exercício de suas funções, sobretudo no que tange ao aspecto de proteção da saúde da  população.

As ações de vigilância sanitária e a atividade de inspecionar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias estão previstas e amparadas no texto constitucional de 1988, como parte do Sistema Único de Saúde – SUS e, frente a necessidade de capacitação permanente dos profissionais que integram o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, considerando-se especialmente a  inclusão de novos técnicos nas equipes municipais (VISA-M), conforme a Programação das Ações de Vigilância Sanitária (Pavisa) para 2014, o Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu (GVS XVI) programou para  o 2º semestre de 2014, um ciclo de atualização técnica em procedimentos administrativos.

Pretende-se que o curso seja oportunidade para capacitação e aperfeiçoamento das ações de controle sanitário das VISA-M, no que compete aos procedimentos administrativos, de modo a organizar a estrutura legal e administrativa dos serviços municipais. Pretende-se ainda, definir condutas de autuação dessas equipes diante de irregularidades encontradas em inspeções sanitárias, proporcionando aprimoramento de processos e procedimentos administrativos já instituídos nos municípios.  As oficinas serão espaços de compartilhamento de saberes com troca de experiências, espaço para sanar dúvidas, discussão de questões práticas, através de uma metodologia dialógica entre tutor e alunos.

Neste sentido, foram abertas 90 vagas para os profissionais de VISA; mais 20 vagas para os profissionais do Apoio Administrativo; mais 10 vagas para os profissionais dos Serviços de Protocolo, todos das VISA da região do GVS e SGVS XVI e NAOR Botucatu.

O evento está organizado por Comissão do GVS e SGVS XVI, coordenada por Lilyan Cristina Rocha Michaloski, contando com o apoio técnico e administrativo de Regina Soares, Jane Nogueira Spadim, Rosemeire M.P.H.Minarelli, Márcia Regina R. Alves e Sandra Regina Curto.

As aulas teóricas semanais terão tarefas de dispersão, que incluem pesquisa de legislação, levantamento de dúvidas, discussão dos temas com os demais técnicos em seu local de trabalho. Os temas serão reproduzidos, com a construção de um manual contendo perguntas e respostas dos  participantes e material utilizado nas aulas. Eventuais faltas às aulas teóricas não eximem o aluno faltoso da realização das atividades de dispersão. A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária de Santos (GVS XXV), Dra. Florize Malvezi participará como palestrante no módulo introdutório do curso. 

A realização das Oficinas será no segundo semestre de 2014, em encontros semanais - 5, 14, 20 e 28 de agosto e 4 de setembro - das 8h30 às 16h00, com adequações de horário, conforme o tema proposto, totalizando 40h/aula e, acontecerão na Central de Aulas da Medicina da Faculdade de Medicina da UNESP de Botucatu.