CVS recebe Coordenador de Saneamento para debater Planos Municipais de Saneamento

06/11/2013

A convite da Divisão de Meio Ambiente, o senhor Hadimilton Gatti, coordenador da Coordenadoria de Saneamento da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, visitou o Centro de Vigilância Sanitária para explanar e debater sobre as estratégias do Governo do Estado na elaboração e implementação dos Planos Municipais e Regionais Integrados de Saneamento. 

Hadimilton é responsável, dentre outros, pelo Programa Sanebase, que transfere recursos do Estado por meio de convênios para a execução de obras ou serviços de saneamento básico, com o propósito de melhorar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em municípios não operados pela Sabesp; pelo Programa Água é Vida, que promove abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades isoladas de pequeno porte, ocupadas predominantemente por população de baixa renda; o Programa Água Limpa, iniciativa de investimentos da pasta de Saneamento e Recursos Hídricos para construir estações de tratamento de esgotos sanitários em municípios de pequeno porte, e pelo Programa Estadual de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento.

Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, compete aos municípios formular sua política pública de saneamento e elaborar os Planos Municipais de Saneamento (PMS), envolvendo serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana. O Governo Paulista, por meio do Decreto 52.895/08, regulamentou o assunto criando o Programa Estadual de apoio técnico à elaboração dos PMS e autorizou a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) a representar o Governo Estadual na celebração de convênios com municípios paulistas de cada Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGHRI).

Segundo Hadimilton, para a elaboração dos planos, o Governo do Estado, por meio da SSRH, assina convênio com os municípios que integram cada UGRHI e contrata, por licitação pública, empresa de engenharia consultiva para desenvolver os trabalhos técnicos, cabendo aos municípios designar equipes técnicas para compor os Grupos Executivos Locais (GEL).

Os planos consistem, em síntese, num diagnóstico das condições de saneamento; na descrição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços; em indicadores para avaliar resultados; em ações de investimentos e de emergência e contingência.

Hadimilton afirmou ainda que os PMS devem vigorar por 20 anos, com revisão quadrienal, e tem como principais propósitos garantir acesso universal aos serviços, com qualidade, integralidade, segurança, regularidade, continuidade e sustentabilidade ambiental, econômica e social; priorizar investimentos; estabelecer objetivos, metas e indicadores de acompanhamento; avaliar impactos financeiros com base na capacidade de pagamento; e promover estratégias de ações para saúde ambiental e salubridade.

Depois de elaborados, os PMS serão consolidados nos Planos Regionais de Saneamento das UGRHI, que, por sua vez, comporão o Plano Estadual de Saneamento Básico. De acordo com o coordenador de Saneamento, um dos grandes objetivos do Programa é “fortalecer os instrumentos de planejamento e de informações municipais”.

Nesse processo de planejamento, cabe aos municípios realizar consulta ou audiência pública para apresentar a proposta do PMS; implementar sistemas de informação, acompanhar  e avaliar os resultados da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e transformar o plano em Lei Municipal.

Até o momento, já foram concluídos 105 PMS e respectivos planos regionais das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Mantiqueira (3), Paraíba do Sul (33), Litoral Norte (4), Baixada Santista (9), Sorocaba Médio Tietê (33) e Ribeira do Iguape Litoral Sul (23). Outros 73 PMS estão em elaboração, nas UGRHI de Mogi-Guaçu e Alto do Paranapanema, e há processos licitatórios em andamento para mais 130 municípios. 

Para Sérgio Valentim, diretor de Meio Ambiente do CVS, é imprescindível a integração da Vigilância Sanitária às iniciativas do Governo do Estado para aprimorar o saneamento básico, pois a regulação dos fatores de risco à saúde da população paulista requer olhar atento às condições de acesso à água potável e à qualidade dos serviços de esgotamento sanitário, limpeza urbana/manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.

Como resultado do encontro, foram feitas tratativas preliminares para uma possível cooperação técnica entre as Secretarias de Saneamento e Recursos Hídricos e da Saúde com o propósito de trocar informações e experiências voltadas ao aprimoramento dos programas em curso nas Pastas.

Por fim, Sérgio Valentim informou que os PMS serão divulgados aos diretores dos 34 Grupos e Subgrupos Regionais de Vigilância Sanitária e aos interlocutores do Programa de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano do Estado de São Paulo (Proágua). O conteúdo dos PMS pode ser acessado diretamente no site da SSRH.