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Atuação das Vigilâncias Sanitárias contribuiu para o banimento do amianto na região de Araçatuba

13/06/2013


A Lei estadual nº 12.684, de 26/7/2007, que passou a vigorar em junho de 2008, tem a finalidade de banir a fabricação, a comercialização e o uso de produtos a base de amianto do Estado de São Paulo, devido aos malefícios causados por essa fibra mineral à saúde humana.

Sob a orientação da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Centro de Vigilância Sanitária (DVST/CVS), o Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba (GVS XI) e o Subgrupo de Andradina (SGVS XI) realizaram a capacitação dos serviços municipais de Vigilância Sanitária (VISA-M) para coibirem o risco de agravos à saúde dos trabalhadores expostos ao amianto nos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, uma vez que não há estabelecimentos fabris que utilizem esse minério na região.

Inicialmente, foram realizadas ações educativas nesses estabelecimentos. Depois, anualmente, as VISA-M’s, sob a coordenação do GVS e SGVS, realizaram fiscalizações simultâneas e concentradas entre março e maio.  A cada ano, houve um aumento crescente de estabelecimentos fiscalizados, culminando em 100% de cobertura do universo existente (214 estabelecimentos) em 2013; quando também 100% das VISA-M’s da região (40) participaram do programa. Observa-se no gráfico que, em 2011 e 2012, foram encontrados mais estabelecimentos irregulares com produtos a base de amianto, respectivamente 15 e 6, os quais foram autuados e tiveram seus produtos interditados. Já em 2013, apenas 01 estabelecimento foi encontrado em situação irregular, tendo sido igualmente autuado e seus produtos interditados.

Conclui-se que a estratégia de fiscalização simultânea das Vigilâncias Sanitárias, precedida da ação educativa foi eficiente e a atuação persistente das Vigilâncias Sanitárias na região de Araçatuba foi exitosa para a proteção da saúde das pessoas contra a exposição ao amianto.