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As licenças sanitárias continuarão com suas validades postergadas
03/06/2020
A coordenação do Sevisa - Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de São Paulo estende, em caráter excepcional, o prazo de validade das licenças sanitárias dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, com vencimento a partir de 30/05/2020, conforme o disposto na Portaria CVS 11/20.
Os serviços de vigilância sanitária devem retomar suas atividades para fins de renovação das licenças sanitárias, no prazo máximo de noventa dias, a contar da data de finalização do período de quarentena no município-sede do serviço.
NOTA:
A Portaria CVS 14/20, de 10/06/2020 revogou todas normativas anteriores que tratavam desta situação, inclusive a citada Portaria CVS 11/20.