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Baixada Santista discute ações de Vigilância Sanitária em serviços de atenção psicossocial, com ênfase em comunidades terapêuticas

05/12/2013


Encontra-se em andamento a elaboração do Plano Regional de Atenção Psicossocial na Baixada Santista, em consonância com as prioridades nacional e estadual de Atenção à Saúde de pessoas com transtorno mental e dependência de álcool, crack e outras drogas. O Grupo de Vigilância Sanitária Regional está representado no Grupo Condutor do referido plano, grupo este coordenado pelo Departamento Regional de Saúde da Baixada santista (DRS IV) e com a participação dos coordenadores municipais da área técnica de Saúde Mental. Nesse contexto, ações de VISA serão requisitadas para atender a exigências de implantação de novos serviços, adequações em serviços já existentes e prestação de informações especialmente sobre as condições de funcionamento de comunidades terapêuticas.

Realizou-se em 10 de outubro uma reunião técnica com o propósito de  criar oportunidade para compartilhamento de  informações e orientações técnicas sobre as ações de VISA em serviços de atenção psicossocial. O principal foco da reunião foi “Vigilância Sanitária em comunidades terapêuticas”, objeto de recente alteração de enquadramento de CNAEs pela Portaria Estadual CVS 4 que define os estabelecimentos a serem regulados pela Vigilância Sanitária.

Foram apresentadas às autoridades sanitárias as  Políticas Nacional e Estadual de Atenção Psicossocial: Implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),  Programa “Crack: é possível vencer” e Programa Estadual “Recomeço”, contexto da atuação das VISA municipais. A presença de representante do DRS IV permitiu informações sobre o andamento do processo de implantação da RAPS na região, favorecendo-se uma integração intra SUS VISA-Saúde Mental.

O tema do enquadramento das comunidades terapêuticas nos CNAEs especificados para fins de licença/ cadastro e controle sanitário gerou dúvidas dentre os 20 participantes da reunião, técnicos dos nove municípios da região, por haver diversos estabelecimentos com características híbridas – de caráter residencial e de assistência á saúde. Ainda que ciente das  bases legais de uma atuação o grupo concluiu que  só haverá impacto significativo para a saúde dos pacientes/ residentes de comunidades terapêuticas se houver uma união de esforços institucionais intra e extra SUS.