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Piso Variável (PV-VISA) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

08/11/2022


A publicação da Deliberação CIB 109 de 4/11/2022, que detalha o repasse de recursos financeiros baseados na Portaria GM/MS 3.532/2022, apresenta, em linhas gerais, projetos que têm por objetivo o fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária no contexto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

É importante ressaltar que estes projetos se referem à organização de Oficinas de Trabalho a serem realizadas em 2023, com o objetivo de orientar as discussões regionais sobre a Gestão de Risco Sanitário.

Este trabalho será desencadeado, a partir de orientações técnicas elaboradas por um grupo de trabalho tripartite, do qual participarão representantes do CONASS - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde Municipais, sob a coordenação da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Estas orientações devem subsidiar a realização das referidas Oficinas nas Regiões de Saúde do estado.

As Oficinas Regionais serão organizadas e definidas, a partir da formação de um Grupo Bipartite, coordenado pelo CVS - Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, com a participação de Grupos e Subgrupos Estaduais (GVS e SGVS) e municipais (VISA-M) de Vigilância Sanitária pertencentes às respectivas Regiões de Saúde.

Em momento oportuno será realizada uma reunião com representantes do Sevisa - Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, coordenada pelo CVS, para maior detalhamento dos trabalhos.

Consulte o Anexo II da referida Deliberação CIB 109/22 para verificar os muncípios do estado de São Paulo que receberão o recurso para a gestão de risco.