Legislação

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  • Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seção 1 n° 164 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria Colegiada nº 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Deliberação CIB 64 de 30/07/2020 - DOE de 31/07/20 p. 27 - seção 1 n° 151 - Aprova as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

  • Resolução SS 70 de 03/06/2020 - DOE de 04/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 339 de 20/02/2020 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. Ver alteração na Resolução MS-AVISA-RDC 414/20.

  • Portaria MS-GM 2.082 de 17/12/2015 - DOU de 18/12/15 p.71 - seção 1 nº 242 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016

  • Portaria GM-MS 2.778 de 18/12/2014 - DOU de 19/12/14 p.200 seção 1 nº 246 - Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014 - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017.

  • Portaria MS/GM 1.984 de 12/09/2014 - Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

  • Portaria MS/GM 1.271 de 06/06/2014 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

  • Portaria MS/GM 104 de 25/01/2011 - Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Revogada pela Portaria MS/GM nº 1271, de 06/06/2014.

  • Portaria MS/GM 2.472 de 31/08/2010 - Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.Revogada pela Portaria MS/GM nº 104, de 25/01/2011.

  • Portaria MS 777 de 28/04/2004 - Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS. Revogada pela Portaria MS nº 2472, de 31/08/2010