Legislação

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  • Comunicado CVS-DVST 12 de 01/06/2023 - DOE de 02/06/23 p.50 – seção 1 - nº 107 – Diretrizes para Ações de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador na Resposta aos Desastres Naturais.

  • Comunicado CVS-SAMA 10 de 03/08/2022 - DOE de 05/08/22 p.36 - seção 1 - nº 157 - Comunica a Aplicação da Resolução SS 177/2021, que "Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências".

  • Portaria MS Anvisa 523 de 30/03/2017 - DOU de 30/03/2017 p.97 - seção 1 nº62 - Institui o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar - PRAISSAN

  • Portaria CVS 7 de 12/11/2014 - DOE de 13/11/14 p.26 - seção 1 nº 215 - suspende a Consulta Pública relativa à Norma Técnica que disciplina as condições sanitárias e define padrões para atividades laborais realizadas sob deslocamento ou frentes de trabalho, em ambientes rurais e urbanos, no âmbito do Estado de São Paulo, veiculada através da Portaria CVS–5 de 22-09-2014, nos termos da determinação contida no Ofício GS-5807/2014.

  • Portaria CVS 5 de 22/09/2014 - DOE de 22/09/2014 p.37 - seção 1 nº 179 - Fica aberto, a partir da data de publicação da presente Portaria, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Norma Técnica, objeto do Anexo, que disciplina sobre as condições sanitárias e define padrões para atividades laborais realizadas sob deslocamento ou frentes de trabalho, em ambientes rurais e urbanos, no âmbito do Estado de São Paulo

  • Portaria GM/MS 1.823 de 23/08/2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.