Tomada Pública de Subsídios para revisão da Portaria CVS 05/13 que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação

18/07/2018

O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo inicia a Tomada Pública de Subsídios para receber sugestões e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, envolvidas direta ou indiretamente no funcionamento de estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, e dos técnicos do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) com o objetivo de revisar a Portaria CVS nº 05/2013, que “Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção".

A Tomada Pública de Subsídios é uma etapa de participação social que serve para coletar contribuições para a revisão antes que o texto da norma seja apresentado em consulta pública.

O formulário de participação possui oito seções com opções de alteração, inclusão ou exclusão para cada um dos artigos da norma e não é obrigatório preencher todos os campos. Cada pessoa ou instituição pode contribuir apenas com os itens que tiver mais interesse.

As seções do formulário são:

Capítulo I - Das Disposições Iniciais

Capítulo II - Higiene e Saúde dos Funcionários, Responsabilidade Técnica e Capacitação de Pessoal

Capítulo III - Qualidade Sanitária da Manipulação de Alimentos

Capítulo IV - Higienização das Instalações e do Ambiente

Capítulo V - Suporte Operacional

Capítulo VI - Qualidade Sanitária das Edificações e das Instalações

Capítulo VII - Documentação e Registro das Informações

Anexo - Roteiro de Inspeção das Boas Práticas em Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e Serviços de Alimentação

Acesse aqui o formulário Tomada Pública de Subsídios referente à revisão da Portaria CVS 05/13 e contribua até 17/10/2018.