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Tomada Pública de Subsídios para a revisão da Portaria CVS nº 05/2013, que “Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação

18/07/2018


  

O Centro de Vigilância Sanitária inicia a Tomada Pública de Subsídios para receber sugestões e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, envolvidas direta ou indiretamente no funcionamento de estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, e dos técnicos do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) com o objetivo de revisar a Portaria CVS nº 05/2013, que “Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção.

A Tomada Pública de Subsídios é uma etapa de participação social que serve para coletar contribuições para a revisão antes que o texto da norma seja apresentado em consulta pública.

O formulário de participação possui oito seções com opções de alteração, inclusão ou exclusão para cada um dos artigos da norma e não é obrigatório preencher todos os campos. Cada pessoa/ instituição pode contribuir apenas com os itens que tiver mais interesse.

As seções do formulário são:

  • Capítulo I - Das Disposições Iniciais
  • Capítulo II - Higiene e Saúde dos Funcionários, Responsabilidade Técnica e Capacitação de Pessoal
  • Capítulo III - Qualidade Sanitária da Manipulação de Alimentos
  • Capítulo IV - Higienização das Instalações e do Ambiente
  • Capítulo V - Suporte Operacional
  • Capítulo VI - Qualidade Sanitária das Edificações e das Instalações
  • Capítulo VII - Documentação e Registro das Informações
  • Anexo - Roteiro de Inspeção das Boas Práticas em Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e Serviços de Alimentação

Acesse agora a Tomada Pública de Subsídios sobre a revisão da Portaria CVS 05/13 no link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40208 no período de 17/07/2018 à 17/10/2018.