12º SEMINÁRIO ESTADUAL ÁREAS CONTAMINADAS E SAÚDE

APRESENTAÇÃO

Na primeira década de 2000, o conjunto das áreas contaminadas, resultado de históricos processos produtivos destituídos de cuidados ambientais, passou a figurar de forma mais consistente na agenda do Sistema Único de Saúde – SUS paulista. Este despertar coincide com a divulgação, em 2002, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, do cadastro de áreas contaminadas. Atualmente estão contabilizadas 4572 áreas contaminadas no estado.

Casos como o da Shell Paulínia e Vila Carioca, Ajax em Bauru e Condomínio Barão de Mauá, entre tantos outros, evidenciaram a necessidade do SUS se estruturar para enfrentar tais desafios, cujo grau de complexidade e incertezas supera as práticas já consolidadas do setor saúde no que diz respeito às questões ambientais.

Os seminários Áreas Contaminadas e Saúde que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças, realiza desde 2002 em parceria com a USP são parte da estratégia do poder público e da universidade voltada a promover o debate e a busca de soluções criativas e integradas para a questão.

A parceria desde aquele ano com instituições de notória competência na área de saúde pública ou ambiental, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP (Procam/USP), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP, permitiram que os seminários abordassem com sucesso um variado conjunto de temas.

Há onze anos, portanto, os seminários vem apreciando o tema áreas contaminadas sob diferentes pontos de vista: (I) as políticas, estratégias e metodologias para enfrentamento dos riscos à saúde decorrentes da exposição a substâncias perigosas; (II) as experiências municipais; (III) o papel da universidade; (IV) as relações da contaminação do solo com os recursos hídricos; (V) as questões relativas à produção, trabalho e saúde; (VI) as interações entre desenvolvimento urbano, passivos ambientais e saúde; (VII) a avaliação de saúde no contexto do gerenciamento de passivos e no licenciamento ambiental; (VIII) as interações saúde e ambiente no contexto da nova legislação paulista de proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas; (IX) os novos contextos de produção e consumo de substâncias perigosas à saúde e geradoras de passivos ambientais; (X) os históricos processos de produção e de regulação sanitária de riscos e (XI) os riscos sanitários decorrentes de atividades de estocagem e comércio de derivados de petróleo e outros combustíveis.

A relevância e complexidade do tema, assim como o crescente interesse despertado em toda a sociedade, conduzem à realização neste ano da 12ª versão do evento. Em 2013, o Centro de Vigilância Sanitária, em conjunto com as faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP organizam o 12º Seminário Áreas Contaminadas e Saúde, que terá por tema “Comunicação de riscos”.

Envoltas num processo que transita da mera difusão de informações técnicas e científicas, de fluxo unidirecional, para um modelo de viva interação, as instituições responsáveis pela regulação de riscos sanitários e ambientais se defrontam atualmente com novos desafios para apresentar de forma ponderada à sociedade situações ou contextos que a ameaçam.

A estruturação de um discurso coerente, baseado na transparência e na confiança entre as partes, alicerceado em sólida argumentação técnica e científica, mas também atento às múltiplas percepções e subjetividades da sociedade em geral ou de grupos populacionais específicos – onde convivem vagas opiniões e firmes convicções –, se mostra, cada vez mais, iniciativa indissociável da boa gestão de riscos na sociedade contemporânea, caracterizada pelo fluxo incessante e globalizado da informação.

Na oportunidade do décimo segundo evento, a intenção é, portanto, promover o debate de como as questões sanitárias e ambientais se firmam como discurso e são percebidas na sua condição de risco pelos vários segmentos da sociedade. Mais especificamente, o seminário se propõe a perscrutar de que forma a comunicação de riscos, importante ferramenta metodológica para a vigilância de fatores que representam ameaças à saúde pública e ao ambiente, pode contribuir para uma gestão de riscos em áreas contaminadas efetivamente alinhada com os anseios da população.

Esperamos que a evento represente mais um passo no amplo movimento que se observa no contexto paulista para enfrentar e superar problemas históricos decorrentes de um modelo de desenvolvimento não bem alinhado com as preocupações ambientais. Deste modo, o 12º seminário Áreas Contaminadas e Saúde se propõe, mais uma vez, a contribuir no trilhar rumo a uma sociedade mais equilibrada do ponto de vista ambiental e sanitário.

Pois assim, estão todos convidados – técnicos e gestores dos órgãos de saúde e de meio ambiente, estudantes e pesquisadores das universidades, representantes da sociedade civil, especialistas e demais interessados no tema – ao debate deste assunto que tanto interessa ao conjunto da sociedade paulista. Sejam todos bem vindos!