Produtos de interesse à Saúde
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Imagens portal Anvisa
A Divisão Técnica de Produtos Relacionados à Saúde tem por missão a promoção, proteção e prevenção dos riscos à saúde da população usuária de produtos de interesse à saúde. Para instituir esta missão torna-se necessário o Controle Sanitário do risco à saúde, que compreende o monitoramento de todas as etapas da cadeia produtiva envolvendo as atividades de fabricação, armazenamento, distribuição, transporte, comercialização e uso e/ou consumo, com objetivo de garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos.
O objeto de atuação são os produtos sujeitos a regime de Vigilância Sanitária e para o exercício das suas ações conta com as áreas técnicas que compõem a Divisão: Medicamentos, Alimentos, Produtos para Saúde, Saneantes, Cosméticos, Farmacovigilância e Tecnovigilância. A Divisão Técnica de Produtos Relacionados à Saúde tem como atribuição o estudo, planejamento, supervisão/avaliação, coordenação, programação, controle e suporte técnico às ações de Vigilância Sanitária referentes aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária, no âmbito do SEVISA (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária) para o controle do risco sanitário de todas as etapas da cadeia produtiva.
A ação de intervenção utiliza ações clássicas como a inspeção sanitária e a colheita de amostras para análise fiscal, que permitem as ações de intervenção no setor produtivo, como também as ações de Vigilância Pós-comercialização, que tem como atribuição avaliar, controlar, monitorar a qualidade, segurança e eficácia dos produtos através de indicadores para o efetivo monitoramento dos produtos expostos a comercialização e uso de forma a prevenir desvio de qualidade e eventos adversos. Envolve as ações de Farmacovigilância, Tecnovigilância, Cosmetovigilância e Vigilância de Saneantes ou ocorrências indesejadas com produtos Saneantes.
Além das atribuições acima referidas, esta Divisão participa da coordenação e subsidia programas e/ou projetos, originados de demandas referentes aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária, dos vários segmentos do SUS – Sistema Único de Saúde; promove capacitação, treinamentos e educação continuada voltada aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária aos profissionais que integram ao SEVISA; e propõe normas técnicas de abrangência estadual relativas aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.