reas Contaminadas


Área contaminada é um local que contém quantidades ou concentrações de matéria no solo em condições de causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger. Desta forma, a contaminação de uma área encerra implicações de ordem social, econômica, ambiental e sanitária.

Foi especialmente a partir do início da década passada que as áreas contaminadas foram incluídas de forma mais enfática na agenda do Sistema Único de Saúde - SUS, representando novo desafio no cenário da saúde pública do Estado de São Paulo. Este despertar coincide com a divulgação, a partir de 2002, de cadastro de áreas contaminadas por parte da agência ambiental paulista, a Cetesb. Hoje estão contabilizadas cerca de 4131 áreas contaminadas no estado.

Casos como o da Shell Paulínia e Vila Carioca, Ajax em Bauru e Condomínio Barão de Mauá, entre tantos outros, evidenciam a necessidade do SUS se estruturar para enfrentar tais desafios, cujo grau de complexidade e incertezas superam as práticas já consolidadas do setor saúde no que diz respeito às questões ambientais.

O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei 10.083/98) delimita competência à vigilância sanitária no tocante ao assunto ao incluir como fatores ambientais de risco à saúde, entre outros, os relativos à poluição ambiental e às substâncias tóxicas.

Por conta disto, a Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária aborda o tema de maneira sistemática desde 2002, analisando cenários gerais, tendências e distribuição geográfica das áreas contaminadas no Estado de São Paulo e utilizando como referência de atuação a metodologia desenvolvida pela ATSDR (Agency for Toxic Substances and Disease Registry) dos EUA, que tem o propósito de identificar ações de saúde pública adequadas àqueles grupos populacionais expostos ou potencialmente expostos a contaminantes.

A metodologia da ATSDR envolve, entre outros aspectos, a avaliação de informações do local contaminado, resposta às preocupações da comunidade afetada, seleção de contaminantes de interesse, identificação e avaliação de rotas de exposição e implicações à saúde pública.

A Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente do CVS direciona seu enfoque nos aspectos relativos à avaliação e gerenciamento de rotas de exposição, definindo com base nisso diretrizes, estratégias, referências técnicas, capacitação e normatização do assunto como forma de apoio às ações dos profissionais do nível regional e municipal do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA.

Desta maneira, seus esforços estão voltados a capacitar o SEVISA a interpretar o cenário geral de contaminação para tornar mais efetivas as ações de gerenciamento de risco. Para isto, é fundamental que o profissional de vigilância sanitária esteja apto a identificar e avaliar a fonte geradora da contaminação, o meio ambiental impactado, os mecanismos de transporte dos contaminantes de interesse, os possíveis locais que favorecem a exposição, as principais vias de exposição dos receptores e as características da população sujeita ao risco.

Entre as estratégias de abordagem do problema, a Divisão de Meio Ambiente do CVS valoriza o diálogo interinstitucional, com destaque para as iniciativas integradas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb (Resolução Conjunta SS/SMA-1/2002), com a universidade (Seminários Estaduais Áreas Contaminadas e Saúde) e com instâncias do SUS voltadas à toxicologia, epidemiologia e de saúde do trabalhador.