Os Serviços de Atenção a Pessoas com Transtornos decorrentes do Uso ou Abuso de Substâncias Psicoativas (SPA) são instituições governamentais ou não-governamentais, de caráter residencial, temporário, sem conotação de privação de liberdade, que têm como objetivo a oferta de um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, oferecendo tratamento, apoio e ajuda no processo de recuperação das pessoas, resgatando a cidadania, ao buscar novas possibilidades de reabilitação física, psicológica e de reinserção social. 

Classificação, segundo legislação vigente:

Estabelecimentos de assistência à saúde quando se destinam, centralmente, à prestação de serviços de assistência médica (saúde), mantendo a prestação de serviços de apoio técnico e logístico importantes para o seu funcionamento, dentre outros e;

Estabelecimentos de interesse à saúde que se destinam, centralmente, à prestação de serviços de assistência social, quando a assistência médica não constitui o elemento da prestação de serviços, devendo para tanto assegurar a permanência voluntária, com possibilidade de interrompê-la a qualquer momento, resguardada as exceções de risco imediato para si ou para terceiros.

Estas instituições são objeto de ação da Vigilância Sanitária.