Produtos Saneantes, conforme o artigo 3º da Lei 6360/76,  são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo:
a) inseticidas - destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso público e suas cercanias;

b) raticidas - destinados ao combate a ratos, camundongos e outros roedores, em domicílios, embarcações, recintos e lugares de uso público, contendo substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de sangue quente, quando aplicados em conformidade com as recomendações contidas em sua apresentação;

c) desinfetantes - destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;

d) detergentes - destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico”

Os produtos saneantes, por oferecerem risco à saúde, estão sujeitos ao controle da vigilância sanitária e são classificados segundo critério de risco, como produtos de Risco I (sujeitos à Notificação) e Risco II (produtos sujeitos a Registro) , conforme estabelece a RDC 184/2001. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, é o órgão do Ministério da Saúde competente para estabelecer as normas para registro, fabricação, rotulagem, importação, exportação e comércio de produtos saneantes em circulação no país. Somente poderão ser disponibilizados no mercado, os produtos regularmente notificados (Risco I) ou registrados (Risco II) pela ANVISA.

No Estado de São Paulo, o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, é o órgão responsável por coordenar, monitar e divulgar  informações referentes aos produtos saneantes, enquanto as equipes regionais e municipais de vigilância sanitária são responsáveis, no âmbito de suas competências, pela execução das ações de controle sanitário na fabricação, distribuição e comércio desses produtos em todo o Estado de São Paulo, assegurando aos consumidores produtos de qualidade e seguros.

Conheça aqui  orientações importantes para o consumo de produtos saneantes, divulgadas pela ANVISA.