A Lei Federal nº 6360/76 define como cosméticos os produtos de uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes de beleza, creme para as mãos e similares, máscaras faciais, loções de beleza, soluções leitosas, cremosas e adstringentes, loções para as mãos, bases de maquilagem e óleos cosméticos, ruges blushes, batons, lápis labiais, preparados anti-solares, bronzeadores e simulatórios, rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, fixadores de cabelos, laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e epilatórios, preparados para unhas e outros.

São produtos para uso externo, anti-sépticos ou não, destinados ao asseio ou a desinfecção corporal, compreendendo os sabonetes, xampus, dentrifícios, enxaguatórios bucais, antiperspirantes, antitranspirantes, desodorantes, produtos para barbear, após barbear, e outros. (Art. 3º, Inciso III da Lei Fed. nº 6.360/76)

São produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas, incluídos os extratos, as águas perfumadas, os perfumes cremosos, preparados para banho, apresentados em forma líquida, geleificada, pastosa ou sólida.  (Art. 3º, Inciso IV da Lei Fed. nº 6.360/76.)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vinculada ao Ministério da Saúde, é o órgão sanitário federal responsável e competente por classificar e registrar os produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes, disponibilizados no mercado brasileiro. Para tanto, estabelece normas e procedimentos que devem ser atendidos por fabricantes nacionais ou estrangeiros, disponíveis em sua página eletrônica.

Para regularizar sua empresa/estabelecimento sediado no Estado de São Paulo, procure aqui o órgão de vigilância sanitária mais próximo de você para obter orientações acerca dos documentos e procedimentos necessários para a regularização.

Acesse aqui outras informações importantes sobre o assunto, disponibilizadas pela Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária - ANVISA.

No caso de empresa irregular, procure aqui o órgão de vigilância sanitária do seu município e informe o nome, endereço da empresa e relate as irregularidades.

Para denunciar uma irregularidade de produtos cosméticos, de higiene pessoal ou perfumes, como efeitos adversos ou quaisquer outros problemas, acesse o formulário de notificação para envio direto ao Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.