Legislação

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  • Portaria GVS XXIII nº 1 de 29/04/2025 - DOE de 30/04/25 p.155 - seção 1 – nº 86 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXIII Registro

  • Portaria CCD nº 2 de 24/04/2025 - DOE de 25/04/25 p.151 - seção 1 – nº 83 – Institui Comissões Científica e Organizadora, indicando seus respectivos membros, para o evento sobre vigilância em saúde entre as unidades da Coordenadoria de Controle de Doenças

  • Portaria MS-GM 6.878 de 17/04/2025 - DOU de 25/04/25 p.347 - seção 1 – nº 78 – Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir do ano de 2025

  • Portaria GVS X nº 6 de 16/04/2025 - DOE de 17/04/2025 - p.111 - seção 1 - nº 78 - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS X Osasco.

  • Portaria GVS IX nº 1 de 07/04/2025 - DOE de 09/04/2025 p.113 - seção 1 - nº 72 - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS IX Franco da Rocha

  • Portaria MS-GM 6.824 de 03/04/2025 - DOU de 30/04/25 p.428 - seção 1 – nº 81 – Atualiza, para o ano de 2025, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017

  • Portaria GVS XXXI nº 1 de 02/04/2025 - DOE de 03/04/25 p.110 - seção 1 – nº 68 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXI Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XXXI Itapetininga

  • Portaria MS-ANVISA-RDC 456 de 31/03/2025 - DOU de 03/04/25 p.58 - seção 2 – nº 64 – Fica instituído Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), com o objetivo de promover a elaboração de propostas de instrumentos regulatórios e não regulatórios para governança e implantação do Conjunto Mínimo de Dados de Vigilância Sanitária (CMD-VISA) pelos entes federados que compõem o SNVS. REVOGA a Port.MS-ANVISA-RDC 110/2025.

  • Comunicado CVS 4 de 21/03/2025 - DOE de 10/04/2025 p.199 - seção 1 - nº73 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a relação dos profissionais titulares e suplentes indicados para representar a Secretaria de Estado da Saúde nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo para o mandato correspondente ao período 2025/2027.

  • Comunicado CVS 4 de 21/03/2025 - DOE de 25/03/25 p.141 - seção 1 – nº 60 – Profissionais relacionados, titulares e suplentes, indicados para representar a Secretaria de Estado da Saúde nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo para o mandato correspondente ao período 2025/2027. Ver Republicação de 10/04/2025

  • Decreto estadual s/nº  de 19/03/2025 - DOE de 20/03/25 p.2 - seção 1 – nº 57 – Designa indicados para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas

  • Portaria GVS XXI nº 1 de 14/03/2025 - DOE de 17/03/25 p.215 - seção 1 – nº 54 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXI Presidente Prudente

  • Portaria Conjunta CVS-IAL 1 de 07/03/2025 - DOE de 10/03/25 p.152 - seção 1 – nº 48 – Estabelece o Regulamento Técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário. Revoga a Port. CVS-IAL 7/2019.

  • Portaria GVS XII nº 1 de 17/02/2025 - DOE de 18/02/25 p. - seção 1 – nº 35 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XII Araraquara

  • Portaria GVS XXVIII nº 1 de 11/02/2025 - DOE de 12/02/25 p.232 - seção 1 – nº 30 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXVIII Caraguatatuba

  • Portaria CVS nº 3 de 07/02/2025 - DOE de 25/04/25 p.152 - seção 1 – nº 83 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo – CVS.

  • Portaria GVS XX nº 1 de 04/02/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XX Piracicaba

  • Portaria GVS XXX nº 1 de 04/02/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXX Jales

  • Comunicado GVS XXXI nº 1 de 03/02/2025 - DOE de 04/02/25 p.171 - seção 1 – nº 25 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

  • Portaria GVS XV nº 1 de 28/01/2025 - DOE de 29/01/25 p.78 - seção 1 – nº 21 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XV Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XV Bauru

  • Portaria GVS I nº 1 de 27/01/2025 - DOE de 28/01/25 p.278 - seção 1 – nº 20 – REPUBLICAÇÃO - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital.

  • Portaria GVS I nº 1 de 24/01/2025 - DOE de 27/01/25 p.42 - seção 1 – nº 19 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital. Ver Republicação de 28/01/25

  • Decreto Estadual 69.328 de 22/01/2025 - DOE de 22/01/25 p.10 - seção 1 – nº 17 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

  • Portaria MS-ANVISA-RDC 110 de 21/01/2025 - DOU de 23/12/24 p.52 - seção 2 – nº 246 – Fica instituído Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). REVOGADA pela Port. MS-ANVISA-RDC 456/2025.

  • Portaria CVS 2 de 13/01/2025 - DOE de 14/01/25 p.84 - seção 1 – nº 10 – Fica concedido o prazo de 90 (noventa dias) a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas, devidamente identificadas, relativas à Consulta Pública que trata da proposta que aprova os espaços “pet friendly” em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.

  • Portaria CVS 1 de 13/01/2025 - DOE de 14/01/25 p.84 - seção 1 – nº 10 – Fica concedido o prazo de 90 (noventa dias) a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas, devidamente identificadas, relativas à Consulta Pública que trata da proposta de revisão do regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção.

  • Comunicado CVS 1 de 02/01/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD

  • Comunicado CVS 1 de 02/01/2025 - DOE de 15/01/2025 p.252 - Seção 1 - nº 11 - Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD, previstos no Capítulo V - Atos de Vigilância Sanitária do Comunicado SRE Nº15/24, conforme a Classificação de Atividades Econômicas - CNAE-IBGE. Ver Republicação de 05/02/2025

  • Portaria GVS XVI nº 2 de 27/12/2024 - DOE de 30/12/2024 p.332 - seção 1 - nº 251 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

  • Portaria GVS XVII nº 2 de 26/12/2024 - DOE de 27/12/24, p.117 - seção 1 - nº 250 - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS e Subgrupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS.