Legislação

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  • Comunicado CVS 4 de 21/03/2025 - DOE de 25/03/2025 p.141 - seção 1 - no.60 - Dispõe sobre a relação dos profissionais titulares e suplentes indicados para representar a Secretaria de Estado da Saúde nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo para o mandato correspondente ao período 2025/2027.

  • Comunicado CVS 4 de 21/03/2025 - DOE de 25/03/25 p.141 - seção 1 – nº 60 – Profissionais relacionados, titulares e suplentes, indicados para representar a Secretaria de Estado da Saúde nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo para o mandato correspondente ao período 2025/2027.

  • Decreto estadual s/nº  de 19/03/2025 - DOE de 20/03/25 p.2 - seção 1 – nº 57 – Designa indicados para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas

  • Portaria GVS XXI nº 1 de 14/03/2025 - DOE de 17/03/25 p.215 - seção 1 – nº 54 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXI Presidente Prudente

  • Portaria Conjunta CVS-IAL 1 de 07/03/2025 - DOE de 10/03/25 p.152 - seção 1 – nº 48 – Estabelece o Regulamento Técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário. Revoga a Port. CVS-IAL 7/2019.

  • Portaria GVS XII nº 1 de 17/02/2025 - DOE de 18/02/25 p. - seção 1 – nº 35 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XII Araraquara

  • Portaria GVS XXVIII nº 1 de 11/02/2025 - DOE de 12/02/25 p.232 - seção 1 – nº 30 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXVIII Caraguatatuba

  • Portaria GVS XX nº 1 de 04/02/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XX Piracicaba

  • Portaria GVS XXX nº 1 de 04/02/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXX Jales

  • Comunicado GVS XXXI nº 1 de 03/02/2025 - DOE de 04/02/25 p.171 - seção 1 – nº 25 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

  • Portaria GVS XV nº 1 de 28/01/2025 - DOE de 29/01/25 p.78 - seção 1 – nº 21 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XV Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XV Bauru

  • Portaria GVS I nº 1 de 27/01/2025 - DOE de 28/01/25 p.278 - seção 1 – nº 20 – Republicação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital.

  • Portaria GVS I nº 1 de 24/01/2025 - DOE de 27/01/25 p.42 - seção 1 – nº 19 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital. Ver Republicação de 28/01/25

  • Decreto Estadual 69.328 de 22/01/2025 - DOE de 22/01/25 p.10 - seção 1 – nº 17 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

  • Portaria MS-ANVISA-RDC 110 de 21/01/2025 - DOU de 23/12/24 p.52 - seção 2 – nº 246 – Fica instituído Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

  • Portaria CVS 2 de 13/01/2025 - DOE de 14/01/25 p.84 - seção 1 – nº 10 – Fica concedido o prazo de 90 (noventa dias) a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas, devidamente identificadas, relativas à Consulta Pública que trata da proposta que aprova os espaços “pet friendly” em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.

  • Portaria CVS 1 de 13/01/2025 - DOE de 14/01/25 p.84 - seção 1 – nº 10 – Fica concedido o prazo de 90 (noventa dias) a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas, devidamente identificadas, relativas à Consulta Pública que trata da proposta de revisão do regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção.

  • Comunicado CVS 1 de 02/01/2025 - DOE de 05/02/25 p. - seção 1 – nº 26 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD

  • Comunicado CVS 1 de 02/01/2025 - DOE de 15/01/2025 p.252 - Seção 1 - nº 11 - Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD, previstos no Capítulo V - Atos de Vigilância Sanitária do Comunicado SRE Nº15/24, conforme a Classificação de Atividades Econômicas - CNAE-IBGE. Ver Republicação de 05/02/2025

  • Portaria GVS XVI nº 2 de 27/12/2024 - DOE de 30/12/2024 p.332 - seção 1 - nº 251 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

  • Portaria GVS XVII nº 2 de 26/12/2024 - DOE de 27/12/24, p.117 - seção 1 - nº 250 - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS e Subgrupo de Vigilância Sanitária XVII – CAMPINAS.

  • Portaria GVS XI nº 3 de 23/12/2024 - DOE de 26/12/24 p.156 – seção 1 – nº 249 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XI Araçatuba e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XI Andradina

  • Portaria GVS XIII nº 2 de 19/12/2024 - DOE de 26/12/24 p.156 – seção 1 – nº 249 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIII Assis

  • Portaria MS-Anvisa 1.607 de 18/12/2024 - DOE de 20/12/2024 p.172 seção 1 nº 245 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação

  • Portaria GVS XXIV nº 2 de 17/12/2024 - DOE de 17/12/24 p.84 – seção 1 – nº 244 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXIV Ribeirão Preto

  • Portaria CVS  11 de 13/12/2024 - DOE de 16/12/24 p.180 – seção 1 – nº 243 – Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho em Segurança do Paciente no Centro de Vigilância Sanitária a fim de implementar o Plano Estadual Integrado de Segurança do Paciente.

  • Comunicado  CVS/Ditep/Medicamentos 14 de 10/12/2024 - DOE de 11/12/2024 -Caderno executivo- seção Atos Normativos Comunicado Falsicação de talonário de Noticação de Receita A - NRA, em nome da Clínica FaresSociedade Ltda./SP.

  • Decreto Estadual 69.119 de 09/12/2024 - DOE de 10/12/2024 - Suplemento - pág.27 - Institui o Portal Integrador Estadual, denominado Portal "Facilita SP", revoga o Decreto n° 55.660, de 30 de março de 2010, e dá outras providências.

  • Comunicado  CVS/Ditep/Medicamentos 12 de 09/12/2024 - DOE de 10/12/2024 -Caderno Executivo- seção Atos Normativos - Comunicado de Furto de talonário de Noticação de Receita B - NRB, em nome da UBS Jardim Oratório.

  • Comunicado  CVS/Ditep/Medicamentos 11 de 09/12/2024 - DOE de 10/12/2024 -Caderno Executivo- seção Atos Normativos- Comunicado:Extravio de talonário de Noticação de Receita A - NRA, em nome do hospital Municipal-Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira-Cajamar/SP.