Legislação

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  • Comunicado CVS 2 de 04/11/2024 - DOE de 05/11/24 p.127 – seção 1 – nº 213 – Submete à Consulta Pública proposta Portaria CVS, que dispõe sobre os espaços “pet friendly” em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação

  • Comunicado CVS 1 de 04/11/2024 - DOE de 05/11/24 p.127 – seção 1 – nº 213 – Submete à Consulta Pública proposta de revisão da Portaria CVS 05, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 5 de 20/08/2024 - DOE de 21/08/2024 - Seção I - Comunica a Liberação do Comércio e consumo de moluscos bivalves.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 4 de 12/08/2024 - DOE de 13/08/2024 - Seção I - Comunica a Interdição Cautelar do comércio e consumo de moluscos bivalves.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 13 de 16/08/2023 - DOE de 16/08/2023 p. 56 - Seção 1 - nº133 - Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento de todos os produtos das marcas Doces Elimar e Cadu Doces, fabricados por Sweet Brasil Comércio de Doces Ltda, CNPJ 31.545.196/0001-23, situada à Rua Antonio Carlos Mendes, 15 – Vila Mendes, Taquarituba/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 8 de 06/04/2023 - DOE de 06/04/2023 p. 36 - Seção 1 - nº132 - Comunica a Interdição Cautelar do produto “Suco de Uva Pasteurizado", marca Xandô, frasco de 300 mL, lote 0211 15:41, validade: 11/04/2023, Registro MAPA SP 000137-0.000007, Laticínios Xando Ltda, CNPJ 50.902.071/0001-58, situada em São Paulo/SP, envasado por Sucorrico Citrus Industrial e Agrícola Ltda, CNPJ 16.930.087/0003-06, situada em Araras/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 7 de 07/05/2022 - DOE de 07/05/2022 p. 39 - Seção 1 - nº132 - Comunica a Interdição do Comércio e consumo de moluscos bivalves.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 3 de 17/03/2022 - DOE de 17/03/2022 p.46 - Seção 1 – nº 132- Comunica a Interdição do Comercio e consumo dos moluscos bivalves, tais como ostras, vieiras, mexilhões e berbigões.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 19 de 31/12/2021 - DOE de 31/12/2021 p.58 – Seção 1 – nº 131 - Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento de todos os produtos, marca Elimar, fabricados por José Carlos Barbieri Doces ME, CNPJ 13.122.780/0001-94, situado em SP-255, Km311, Jardim Dona Carmélia, Taquarituba-SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 17 de 25/09/2021 - DOE de 25/09/2021 p.61 – seção 1 – Comunica Interdição Cautelar do produto Pasta de Amendoim Integral marca Mandubim, lote 18,validade: 08/11/2021, fabricado pela empresa Sementes Esperança Com. Imp. e Exp. Ltda.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 15 de 17/09/2021 - DOE de 17/09/2021 p.98 – seção 1 – nº - Comunica a liberação da comercialização do produto Fórmula padrão para nutrição enteral e oral, marca Trophic 1,5, lote 210190058, validade 06/06/2022, fabricado por Prodiet Medical Nutrition Ltda.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos  14 de 17/08/2021 - DOE de 17/08/2021 p.244 – seção 1 – nº - Comunica: Interdição Cautelar do produto Fórmula padrão para nutrição enteral e oral, marca Trophic 1,5, lote 210190058, validade 06/06/2022, fabricado por Prodiet Medical Nutrition Ltda.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos nº 9 de 02/03/2021 - DOE de 02/03/2021 p.29 - seção 1 – nº 131 - Comunica a Liberação da comercialização do produto Super Chá SB, empresa Maravilhas da Terra Produtos Naturais Ltda.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 2 de 27/01/2021 - DOE de 27/01/2021 p. 37 - Seção 1 – nº 131 - Comunica Interdição Cautelar do produto Super Chá SB, comercializado pela empresa Maravilhas da Terra Produtos Naturais Ltda.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos  11 de 26/05/2020 - DOE de 27/05/2020 p.38 – seção 1 – nº - Comunica: Proibição da comercialização e recolhimento de todos os produtos fabricados por J. A.Toledo Júnior Conservas ME - "Dio Mio Antepastos", CNPJ 16.942.121/0001-92, com atividade de Produção de Conservas de Legumes e outros vegetais, exceto palmito, situado à Rua Duarte da Costa, 91, Vila Nogueira - Campinas - SP

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 44 de 28/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.92 – seção 1 – nº 129 - Comunica o Recolhimento Voluntário do lote 19030 do produto Cappuccino Líquido Pronto, 3 Corações Classic 190ml, empresa Café Três Corações S.A, fabricado em 13/09/2019, com validade até 10/05/2020 e distribuído no Estado de São Paulo.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 42 de 19/09/2019 - DOE de 21/09/2019- pág.43- seção 1 - nº 180 Comunica : Proibição da comercialização do produto alimentício denominado “Cogumelo Fatiado”, marca Olivenza Lote 0816 C17, validade 16-03-2020, produzido por: Olivenza Indústria de Alimentos Ltda, situada na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 1233 - Jardim Santana - Mongaguá/SP - Brasil

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 37 de 30/07/2019 - DOE de 31/07/2019- pág.26- seção 1 - nº 142 Comunica a proibição da comercialização do produto alimentício "Salgadinho" marca “Din Bacon”, fabricado por Dindin Comércio Distribuição Ltda, localizada na Rua José Manoel Lopes, 615 – Bairro Pouso Alegre – município Santa Isabel/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 36 de 30/07/2019 - DOE de 31/07/2019- pág.26- seção 1 - nº 142 Comunica a Prorrogação da Consulta Pública para revisão da Portaria CVS 05/2005, que “Aprova as normas que dispõem sobre a elaboração e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, no Estado de São Paulo”. A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 27 de 24/06/2019 - DOE de 26/06/2019- pág.23/24- seção 1 - nº 119 Comunica Proibição da comercialização dos produtos "Azeite de Oliva Extra Virgem" das marcas: Quinta Lusitana, Costanera, Oliveiras do Conde, Quinta D´Ouro e Évora, envasados por empresa clandestina, localizada na Av. São Raimundo, 895 – Vila Califórnia, São Paulo/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 26 de 24/06/2019 - DOE de 26/06/2019- pág.23- seção 1 - nº 119 Comunica a Consulta Pública para revisão da Portaria CVS - 05/2005, que “aprova as normas que dispõem sobre a elaboração e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, no Estado de São Paulo”.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 12 de 20/03/2019 - DOE de 20/03/2019- pág.29- seção 1 - nº 53 Comunica a retificação do Comunicado CVS - 09/19 - GT Alimentos/DITEP, de 12-03-2019, referente à Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos alimentícios “Páprica Picante”, marca Kisabor, Lote 74857, validade 12/19, “Pimenta”, marca Kisabor, Lote 227, validade 15/08/19, produzidos por Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A – Rodovia Anhanguera, Km 51 - Galpão 2 A – Tijuco Preto – Jundiaí - São Paulo – Brasil e “Páprica Picante”, marca Aroma das Índias, lote 64441, validade 31/10/19, fabricado por Certa Ind. e Com. de Alimentos Ltda (atual Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A). .

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 9 de 12/03/2019 - DOE de 16/03/2019- pág.48- seção 1 - nº 51 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos alimentícios denominado Páprica Picante, marca Kisabor Lote 74857, validade 12/19, Páprica Picante, marca Kisabor, Lote 74857, validade 12/19, Páprica Picante, marca Kisabor, lote 227, validade 15/08/19, produzidos por Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A - Rodovia Anhanguera, Km 51, Galpão 2 A - Tijuco Preto - Jundiaí - São Paulo - Brasil.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 7 de 14/02/2019 - DOE de 19/02/2019- pág.29- seção 1 - nº 34 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício denominado “Champgnons Inteiros em Conserva” marca LA VIOLETERA Lote 66885, validade 05/2021, embalado por: Importadora de Frutas La Violetera Ltda, situado na Rua Lunardelli, 162A/CIC – Curitiba - Paraná – Brasil.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 3 de 09/01/2019 - DOE de 15/01/2019- pág.40- seção 1 - nº 129 Comunica Interdição Cautelar do produto alimentício Molho de Tomate Tradicional, marca Live.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 2 de 09/01/2019 - DOE de 16/01/2019- pág.27- seção 1 - nº 129 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto alimentício denominado Champignon em conserva marca TOZZI, Lote 0617, validade 28/04/2019, fabricante Tozzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., situado na Rodovia BR 265, KM 609 – São Sebastião do Paraíso – Minas Gerais.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 30 de 12/12/2018 - DOE de 14/12/2018- pág.56- seção 1 - nº 232 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento do produto "Azeite de Oliva Extra Virgem", marca Bom Dia, lote LA V05/16, importado/distribuído por Khamel Rep.Imp. Exp. Eireli, localizada Rua 1 B 83 – setor II – quadra 011 – lote 024 – Bairro Civit II – Serra/ES. do produto "Azeite de Oliva Extra Virgem", marca Bom Dia, lote LA V05/16, importado/distribuído por Khamel Rep.Imp. Exp. Eireli, localizada Rua 1 B 83 – setor II – quadra 011 – lote 024 – Bairro Civit II – Serra/ES.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 25 de 16/07/2018 - DOE de 18/07/2018- pág.29- seção 1 - nº 131 Comunica : Início da Tomada Pública de Subsídios para a revisão da Portaria CVS nº 05/2013, que “Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção”.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 23 de 04/07/2018 - DOE de 11/07/2018- pág.35- seção 1 - nº 126 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos "Azeite de Oliva Extra Virgem", das marcas Três Pastores (lote 17269, validade 26/09/202), Galo de Barcelos (lote 17269, validade 26/09/2020) e Anna (lote 17083, validade 03/04/2020 e 17269, validade 26/09/2020), envasados por Verdeoro do Brasil Ltda, localizada na Rua Jacinto Paes n º 43 Americanópolis, CEP: 04338090, São Paulo, SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 17 de 05/06/2018 - DOE de 08/06/2018- pág.48/49- seção 1 - nº 104 Comunica a Proibição da comercialização e recolhimento dos lotes dos produtos: Páprica Doce marca Kisabor Páprica Picante marca Dia%, Páprica Doce, marca Kisabor, Páprica Picante, marca Kisabor, Páprica Doce, marca Aroma das Índias, todos fabricados por Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A, situada na Rodovia Anhanguera, KM 51, Galpão 2º A, Bairro Tijuco Preto, Jundiaí/São Paulo.