Legislação
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- Comunicado CVS/Ditep/Medicamentos 14 de 10/12/2024 - DOE de 11/12/2024 -Caderno executivo- seção Atos Normativos Comunicado Falsicação de talonário de Noticação de Receita A - NRA, em nome da Clínica FaresSociedade Ltda./SP.
- Comunicado CVS/Ditep/Medicamentos 12 de 09/12/2024 - DOE de 10/12/2024 -Caderno Executivo- seção Atos Normativos - Comunicado de Furto de talonário de Noticação de Receita B - NRB, em nome da UBS Jardim Oratório.
- Comunicado CVS/Ditep/Medicamentos 11 de 09/12/2024 - DOE de 10/12/2024 -Caderno Executivo- seção Atos Normativos- Comunicado:Extravio de talonário de Noticação de Receita A - NRA, em nome do hospital Municipal-Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira-Cajamar/SP.
- Comunicado CVS/Ditep/Medicamentos 9 de 04/12/2024 - DOE de 05/12/2024 - Caderno executivo-seção Atos normativos - Comunicado : Falsicação de Receita de Controle Especial com prescrição de Cloridrato de Venlafaxina 75mg e Prysma 3 mg
- Comunicado CVS/DITEP/GT MEDICAMENTOS 6 de 09/09/2024 - DOE de 10/09/2024 - p.174 - seção 1 - nº 134 - Comunicado de extravio de Notificações de Receita B no município de Guarulhos
- Comunicado CVS/DITEP/GT MEDICAMENTOS 21 de 11/12/2023 - DOE de 11/12/23 p.50 - seção I - nº 133 - Comunicado de perda de Notificação de Receita B - Vargem Grande Paulista
- Comunicado CVS/Ditep/GT Medicamentos 20 de 11/12/2023 - DOE de 11/12/2023 p.50 - Seção I - Nº 133 - Comunicado de perda de Talonários Azuis em UBS do Jardim Satélite de São José dos Campos
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 18 de 06/12/2023 - DOE de 06/12/2023 p.57 - Seção I - nº 133 - Comunicado de perda de Notificações A no município de Caiabu
- Comunicado CVS/DITEP/GT MEDICAMENTOS 10 de 12/05/2023 - DOE de 12/05/23 p.34 – Seção 1 - Nº 133 – Comunicado de furto de Notificação de Receita A
- Comunicado CVS/DITEP/GT MEDICAMENTOS 4 de 12/05/2023 - DOE de 12/05/23 p. 34 - seção 1 nº 133 - Comunicado de falsificação de Notificações de Receita B no município de Itatiba.
- Comunicado Comunicado CVs/Ditep/Medicamentos 15 de 27/04/2023 - 133 (82) - DOE de, 27 de abril de 2023 – Seção 1 – página – 42.
COMUNICADO CVS Nº 15/2022 - GT Medicamentos/DITEP
Assunto: Comunicado de falsificação de Notificações de Receita B no município de Itanhaem
- Resolução MS-ANVISA-RDC 471 de 23/02/2021 - DOU de 24/02/2021 p.85 - seção 1 nº 36 - Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
- Comunicado CVS/DITEP/GT.MEDICAMENTOS 38 de 15/12/2020 - Nº 130-DOE 15/12/2020-SEÇÃO 1- PÁGINA 29- SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO,COMÉRCIO DO PRODUTO HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA 2MG/ML-INJETÁVEL- AMPOLA.
- Lei Federal 14.063 de 23/09/2020 - DOU de 24/09/20 p. 4- seção 1 n° 184 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 33 de 19/08/2020 - DOE de 20/08/2020 - pág.46- seção 1 - nº 165- Comunica : Interdição cautelar
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 5 de 28/03/2020 - DOE de 28/03/2020 - p.29- seção 1 - nº 62- Comunica : Extravio de 01 talonário de Notificação de Receita A, em nome do E.S.F. José Florivaldo Vanderlei
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 41 de 09/09/2019 - DOE de 12/09/2019 - pág.35-36 - seção 1 - nº 173- Comunica :
Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Caism Dr. David Capistrano da Costa Filho.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 40 de 09/09/2019 - DOE de 12/09/2019 - pág.35- seção 1 - nº 173- Comunica : Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Dr. Nuno H.P. Santos.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 34 de 19/07/2019 - DOE de 25/07/2019 - pág.31 - seção 1 - nº 138- Comunica :
Extravio de 02 talonários de Notificações de Receita A, em nome da Clínica Infantil Pedaço de Gente SS Ltda, de Cosmópolis/SP.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 33 de 19/07/2019 - DOE de 25/07/2019 - pág.30-31 - seção 1 - nº 138- Comunica : Falsificação de Notificação de Receita A - NRA, em nome do SEUB Vila Mathias-Santos/SP.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 28 de 27/06/2019 - DOE de 04/07/2019 - pág.129 - seção 1 - nº 125- Comunica :Falsificação de Notificação de Receita A - NRA, em nome do SEUB Vila Mathias-Santos/SP.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 25 de 07/06/2019 - DOE de 08/06/2019 - pág.34 - seção 1 - nº 109- Comunica :Extravio de Notificações de Receita B, em nome do Ame - Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 22 de 08/05/2019 - DOE de 14/05/2019 - pág.26 - seção 1 - nº 90- Comunica :Extravio da Requisição da Notificação de Receita B, em nome do Cirurgião Dentista Mauro Camargo Pontes CRO 33448.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 19 de 18/04/2019 - DOE de 19/04/2019 - pág.34 - seção 1 - nº 75- Comunica :Falsificação de Notificação de Receita B – NRB, em nome da Prefeitura Municipal de Cubatão.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 20 de 17/04/2019 - DOE de 19/04/2019 - pág.34- seção 1 - nº 75- Comunica a: Falsificação de Notificação de Receita B – NRB, em nome da Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 17 de 02/04/2019 - DOE de 05/04/2019 - pág.35 - seção 1 - nº 65- Comunica a: Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Dr. Luiz Henrique Dieckman.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 16 de 01/04/2019 - DOE de 16/03/2019 - pág.48 - seção 1 - nº 51- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita B do Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio Ltda.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 15 de 01/04/2019 - DOE de 04/04/2019 - pág.39 - seção 1 - nº 64- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Distrito de Saúde Capela do Socorro.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 14 de 01/04/2019 - DOE de 01/04/2019 - pág.39 - seção 1 - nº 64- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita B2 - NRB2, em nome do Dr. Túlio José Thomass do Couto.
- Comunicado CVS/DITEP/GT Medicamentos 10 de 12/03/2019 - DOE de 16/03/2019 - pág.48 - seção 1 - nº 51- Comunica a : Falsificação de Notificação de Receita a - NRA, em nome do Distrito de Saúde Capela do Socorro.
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