Legislação
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- Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 07/05/21 - p.127 - seção 1 - nº85 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver Republicação de 24/5/21 e Retificação de 14/06/21.
- Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 24/05/21 p.69 - seção 1- n° 96 - Republicação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver retificação publicada em 14/06/21.
- Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 14/06/21 p.60 - seção 1 - nº 109 – Retificação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade