Legislao

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  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 07/05/21 - p.127 - seo 1 - n85 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidao GM/MS n5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade. Ver Republicao de 24/5/21 e Retificao de 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 24/05/21 p.69 - seo 1- n 96 - Republicao - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidao n 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade. Ver retificao publicada em 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 14/06/21 p.60 - seo 1 - n 109 Retificao - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidao n 5/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade