Anvisa publica nova norma para Boas Práticas de Fabricação de produtos cosméticos.

11/11/2013

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa  publicou em 28/10/13 no Diário Oficial da União a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 48 de 25/10/2013, que regulamenta as Boas Práticas de Fabricação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

O novo regulamento revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria SMS/MS nº 348 de 18/08/1997.

Frente a isto, as ações de vigilância sanitária, tais como procedimentos de inspeção para o licenciamento sanitário inicial, renovação de Licença de Funcionamento e certificação de BPF, devem a partir desta publicação, utilizar este novo ordenamento jurídico.