Legislação

16 registro(s) - Pg 1 de 1



  • Resolução SS 70 de 03/06/2020 - DOE de 04/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 14 de 07/11/2019 - DOE de 09/11/19 p. 29 - seção 1 n° 214 - Fica aberto, a partir da data de publicação da presente Portaria, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Norma Técnica, objeto do Anexo, que dispõe sobre Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População Expostas ao Amianto e com Doenças Relacionadas.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Portaria CCD s/nº  de 27/12/2018 - DOE de 28/12/18 p.70 - seção 1 n° 241 - Constitui o Grupo Executivo das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

  • Comunicado CVS/DVST 16 de 20/05/2016 -

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação em DOE 60/2011 e as retificações posteriores em DOE 11/2013; 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Lei  12.864 de 26/07/2007 - DOE Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição

  • Instrução Normativa  1 de 07/03/2005 - Regulamenta a Portaria GM/MS nº. 1.172/04, no que se refere às competências da União,estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.

  • Norma Técnica  1 de 07/03/2005 - Regulamenta a Portaria nº. 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União,estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.

  • Norma Técnica  1 de 07/03/2005 - retifica a norma técnica nº1 em 7 de março de 2005, republicada no Diário Oficial da União nº. 55, de 22 de março de 2005, onde se lê: “de 17 de junho”,leia-se: “de 15 de junho”

  • Lei  13.113 de 16/03/2001 - Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto - município de São Paulo

  • Decreto  2.350 de 15/10/1997 - Regulamenta a Lei n.º 9.055, de 01/06/95 sobre o asbesto/amianto. DOU. de 16/10/97 Seção I p. 23.371.

  • Lei  9.055 de 01/06/1995 - Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto, amianto e dos produtos que o contenham bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim DOU. de 02/06/95.

  • Decreto  126 de 22/05/1991 - Promulga a Convenção n.º 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre a utilização do asbesto com segurança - DOU. de 23/05/91.