Programas e Projetos
Programa VISAT-Amianto: vigilância nos estabelecimentos que comercializam produtos com amianto
O Programa VISAT-Amianto permanece como prioridade para o Estado de São Paulo, devendo haver continuidade das fiscalizações nos estabelecimentos, com estratégias organizadas regionalmente, reforçando a atribuição da Vigilância Sanitária de proteção à saúde pública e ao meio ambiente saudável.
Clique no link a seguir para acessar materiais e documentos de apoio às ações:
o Lei 12684 (26jul07) que “proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição”.
o Exemplo de parecer da VISA sobre defesa dos estabelecimentos: alegação de inconstitucionalidade
o Exemplo de parecer da VISA sobre defesa dos estabelecimentos: alegação de incompetência do SUS
o Exemplo de parecer da VISA sobre defesa dos estabelecimentos: liminar FECOMAC
o Exemplo de parecer da VISA sobre defesa dos estabelecimentos: liminares fabricantes
o Exemplo de conclusão geral para uso em pareceres da VISA sobre defesa dos estabelecimentos
o Acórdão STF sobre vigência da Lei 12684 (26jul07)
o Resolução CONAMA 348 (16ago04) que “altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos”
o Manual prático para demolição e disposição final de produtos contendo amianto retirados de obras de construção civil, de Fernanda Giannasi
o Termo de Ajuste de Conduta nº 396/2015, do Ministério Público do Trabalho, firmado com a empresa Confibra.
o Termo de Ajuste de Conduta nº 397/2015, do Ministério Público do Trabalho, firmado com a empresa Infibra.