Alimentos


As ações de Vigilância Sanitária na área de alimentos são de responsabilidade das três esferas de governo compartilhadas entre os níveis de gestão, articulados na forma de sistemas.   

Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, é coordenado pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS, e integra-se ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sob a coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/MS).

O Centro de Vigilância Sanitária, através da Divisão de Produtos Relacionados à Saúde e do Grupo Técnico de Alimentos, tem como missão promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar ou prevenir riscos à saúde decorrentes da alimentação, e para isso realiza, entre outras,  ações de monitoramento programado da qualidade sanitária de produtos e de estabelecimentos na área de alimentos, bebidas, águas envasadas, insumos, embalagens, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, limites de contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários, enfocadas no controle do cumprimento das boas práticas pelas empresas, e também em análises laboratoriais.

No Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, as Equipes Regionais e Municipais de Vigilância Sanitária são responsáveis, no âmbito de suas competências, pela execução das ações de controle sanitário na fabricação, distribuição e comércio de produtos alimentícios em todo o estado de São Paulo, assegurando aos consumidores a qualidade sanitária desses produtos e respectivos estabelecimentos. Neste site estão disponíveis informações detalhadas sobre a vigilância sanitária de alimentos no Estado de São Paulo, assim como os endereços e contatos do Órgão Central e das Equipes Regionais e Municipais. 

Essa atuação é compartilhada com outros órgãos, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, além dos estados e municípios, que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MAPA é o órgão responsável pela regulamentação, registro e inspeção dos estabelecimentos produtores de origem animal, vegetal (produtos in natura) e indústrias de processamento de bebidas.

 Nesse contexto, o Grupo Técnico de Alimentos (GT Alimentos) subordinado à Divisão Técnica de Produtos de Interesse à Saúde tem como atribuições:

I - planejar, supervisionar, coordenar e controlar as ações de Vigilância Sanitária referentes a alimentos do Estado de São Paulo.

II - promover e proteger a saúde da população paulista, através de normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, supervisão e avaliação em vigilância sanitária de alimentos.

III - propor normas que fundamentem as ações de VISA no Estado de São Paulo, no que concerne a:

a)  fiscalização dos estabelecimentos que produzem, comercializem, distribuem, armazenem, transportem alimentos e embalagens que entrem contato com alimentos.

b)  fiscalização dos produtos alimentícios.

IV – gerenciar o risco à saúde relacionado a alimentos industrializados e comercializados no Estado de São Paulo, incluindo-se a avaliação e a comunicação do risco.

V – ser um centro de referência do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária na área de alimentos.

VI - prestar cooperação técnica a entidades de segurança alimentar e nutricional, universidades e instituições afins.

 VII - criar e desenvolver Programas Sanitários relacionados a alimentos.

 VIII - criar e desenvolver programas de treinamento para técnicos de Vigilância Sanitária relacionados a alimentos.

 VIX - criar e/ou participar de comissões e grupos de trabalho relacionados à área de alimentos.