Perguntas Freqüentes
- Como regularizar empresa e estabelecimento fabricante e/ou importador de produtos alimentícios?
- Como faço para denunciar um estabelecimento em más condições sanitárias?
- Como fazer uma denúncia de um alimento inadequado para consumo, com odor e ou sabor alterado, presença de bolor ou corpo estranho (larvas, pêlos, vidro, etc)?
- Quais são as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro?
- Quais são informações obrigatórias que devem constar na rotulagem de produtos alimentícios?
- Os alimentos importados podem utilizar uma etiqueta auto-adesiva para declarar as informações obrigatórias de rotulagem?
- A data de fabricação é uma informação obrigatória?
- Que outras informações obrigatórias estão previstas para rotulagem de alimentos?
- Para identificar a origem do produto podem ser informados apenas os dados de identificação do distribuidor?
- Como obter informações sobre Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos?